Prefeitos vão ao Congresso Nacional por pautas "urgentes"

Esta quarta-feira é tratada (8) como um “Dia D” pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O grupo articula que Brasília receba mais de 60 prefeitos de capitais e municípios para pressionar o Congresso Nacional em pautas consideradas urgentes para atender as cidades.

Entre as pautas, a considera principal é a PEC 13/2021, que estende para 2023 o prazo para aplicação de 25% do que arrecadam com impostos via Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não despendidos em 2020 e 2021. Gestores municipais afirmam que durante a pandemia não houve possibilidade de aplicar recursos na educação, uma vez que as atividades educacionais estavam paralisadas.

A proposta também proíbe a responsabilização de prefeitos, administrativa, civil ou criminal, por descumprimento da aplicação do mínimo constitucional da educação em 2020 e 2021.

Outro ponto da pauta que será levada ao Congresso trata do “temor” de prefeitos com o colapso do transporte público nas cidades. Os gestores esperam encontrar alternativas para o financiamento do transporte público para conter a crise, que foi acentuada com a pandemia.

De acordo com a última pesquisa da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), entidade que reúne empresas que prestam serviços de ônibus urbanos e metropolitanos no país, os prejuízos à União somam cerca de R$ 16,7 bilhões. O levantamento contabiliza os meses de de março de 2020 a junho deste ano, período do maior índice de casos da pandemia.

Os fatores são atribuídos à redução do número de passageiros causada pela pandemia de covid-19 e aumento do diesel. Segundo a NUT, ainda não é possível ver um sinal de recuperação.

“De agosto de 2020 até junho de 2021, a diminuição da demanda ficou estabilizada entre 35% e 40%. Ou seja, mais de um ano após o início da pandemia, não existe ainda uma sinalização de recuperação da demanda”, escreve a entidade.

A FNP também vai ao Congresso Nacional pela criação de um auxílio federal permanente e uma PEC com a desoneração do combustível para os ônibus.

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