Em parecer preliminar, Orçamento de 2022 ignora decisões do STF sobre emendas do relator

O relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal(PSD-RJ), apresentou neste domingo (5) o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. No texto, o parlamentar não cita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas “emendas de relator-geral”, conhecida pela sigla “RP9” e que se tornaram famosas pelo escândalo do “orçamento secreto”.

No texto de 129 páginas, o relator cita o STF em apenas um momento, a respeito das ações da corte tomadas em maio sobre a Lei Kandir. O relatório preliminar também não cita nominalmente novas medidas de transparência, como as ordenadas pela suprema corte em julgamento no mês passado, que acabou em oito votos favoráveis contra dois.

O relator-geral definiu que as emendas RP9 terão um teto de R$ 16,2 bilhões no ano que vem – em 2018, o teto foi de R$ 16,8 bilhões. Na semana passada, o Congresso aprovou mudanças na organização das emendas, que têm brechas para manter o sigilo sobre como o dinheiro dessas emendas é dividido.

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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que propôs as medidas aprovadas naquela sessão, disse que o parecer preliminar deveria incluir os critérios de transparência e equidade no envio das emendas. “O lugar próprio para tratarmos de equidade e de critérios é no parecer preliminar, que votaremos na Comissão Mista de Orçamento”, ponderou o senador, na última segunda-feira (29). “Os critérios, é o parecer preliminar quem irá dizer.”

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