Justiça suspende sessão na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande que poderia cassar mandato do prefeito

Foi suspensa pela Justiça, nesta sexta-feira (26), a sessão na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, que discutia a possibilidade da cassação do mandato do prefeito da cidade, Nassib Hamad. O chefe do executivo da cidade é réu em uma segunda comissão parlamentar instaurada neste ano no Legislativo, que investiga irregularidades na vacinação contra a Covid-19.

A medida liminar que suspendeu a sessão considera que a Câmara Municipal descumpriu uma decisão judicial de outubro do Tribunal de Justiça do Paraná, que ordenava a suspensão da investigação contra o prefeito.

O advogado do prefeito, Leandro Souza Roza, diz que a desembargadora do TJ acolheu o argumento da defesa, de que a segunda comissão instaurada na Câmara investigava os mesmos fatos da primeira comissão, suspensa pela Justiça.

Em outubro, quando a primeira comissão parlamentar foi suspensa pela Judiciário, o Legislativo da cidade instaurou uma segunda comissão com o objetivo de responsabilizar o prefeito. A defesa de Hamad classificou o procedimento adotado pela Câmara como desleal e disse que avisou ao TJ que a decisão do tribunal estava sendo descumprida. Um dia depois, a Justiça ordenou a suspensão dos trabalhos da comissão no Legislativo pela segunda vez.

Com a decisão, a investigação parlamentar contra o prefeito da cidade é novamente suspensa, até que a Justiça analise os argumentos de Nassib Hamad, que questionam a legalidade das investigações conduzidas na Câmara. O prefeito alega que não teve o direito de ampla defesa respeitado pela comissão parlamentar.

A procuradora da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Daisy da Silva dos Santos, diz que a defesa do prefeito mente para a Justiça. Ela afirma que vai recorrer da decisão que suspendeu o julgamento do prefeito pelos vereadores.

Segundo a procuradora, a primeira denúncia foi apresentada por um munícipe e investiga fatos diferentes em relação à segunda denúncia que foi apresentada por um vereador na cidade.

Na segunda Comissão Processante que foi suspensa pela Justiça na Câmara, Nassib Hamad é investigado por descumprir a ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19; de nomeação ilegal de servidores em cargos de comissão, para que eles pudessem ser vacinados antes da população em geral, contra a doença; e da aplicação de orçamento em percentual inferior ao mínimo definido pela Constituição na área da Saúde.

Reporter: David Musso