O Banco Central (BC) publicou nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), o regulamento alterado do Pix, que passa agora a ter as modalidades Pix Saque e Pix Troco. As novas opções foram aprovadas em setembro deste ano e faz parte do Produto da Agenda Evolutiva do Pix.
Segundo a Agência Brasil, as modalidades já estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (29). Segundo o BC, a oferta dos dois novos produtos aos usuários da ferramenta é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.
O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saques em um dos pontos que ofertar o serviço.
Para ter acesso ao dinheiro em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou a partir do aplicativo do prestador do serviço. Em seguida, o estabelecimento entrega o valor em mãos.
No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.
O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores caso considerem mais adequado aos seus fins.
Ademais, de acordo com o BC não haverá tarifas para pessoas físicas e microempreendedores individuais – assim como já funciona o Pix normal. Contudo, há um limite mensal de até oito transações.
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Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.
“A oferta do serviço diminuirá os custos dos estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços ("efeito vitrine")”, diz o BC.
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