Governo deve publicar direito de resposta em homenagem a Curió

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) definiu que a Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo Federal deverá manter público um direito de resposta de vítimas da ditadura militar (1964-1985) em uma matéria veiculada na página do governo – onde o atual presidente, Jair Bolsonaro, aparece prestando uma homenagem a Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Curió.

A decisão foi tomada na última semana, pela 4ª Turma do Tribunal. A mensagem deverá ser publicada em todas as redes sociais do governo onde houve a veiculação do conteúdo ofensivo, com um fundo preto e letra brancas. A mensagem é a seguinte:

O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A SECOM retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória.

A decisão do tribunal foi apertada. Em favor do direito de resposta se manifestaram três desembargadores(André Nabarrete, Monica Nobre e Otávio Port) contra dois (Marcelo Saraiva e Silva Neto) que negaram o provimento.

A decisão, no entanto, pode demorar. Segundo a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a decisão está suspensa por ordem do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe qualquer decisão sobre o tema até que a corte de Brasília se manifeste sobre a homenagem a Curió, ocorrida em maio de 2020.

Na ocasião, a Secom publicou uma foto do encontro de Jair Bolsonaro com o militar no Palácio do Planalto, com uma legenda que os desembargadores consideraram ofensiva contra a honra das vítimas da ditadura militar. O texto dizia: “A guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada. A dedicação deste e de outros heróis ajudou a livrar o país de um dos maiores flagelos da História da Humanidade: o totalitarismo socialista, responsável pela morte de aprox. 100 MILHÕES de pessoas em todo o mundo”.

A postagem, realizada no início da pandemia de covid-19, ainda permanece no ar no Twitter da Secom, mostrando um sorridente presidente da República ao lado do convidado, ambos sem máscara. Curió, de acordo com os arquivos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), foi um coronel do Exército que atuou em nome do Estado brasileiro contra guerrilheiros de oposição no Araguaia. Curió teria coordenado a prisão, tortura e execução de alguns destes prisioneiros. Alegando problemas de saúde, jamais compareceu para prestar depoimento à CNV.