O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de conceder entrevistas sem autorização judicial prévia. Caso descumpra a decisão, o parlamentar poderá ser novamente preso.
Em um despacho, assinado neste domingo (14), Moraes também dá um prazo de 24h para que Daniel Silveira dê explicações sobre a entrevista que concedeu ao programa “Pingo nos Is” da rede Jovem Pan, na última sexta-feira (12). Nela, o parlamentar voltou a atacar o Supremo e emitir críticas aos ministros da corte.
A decisão de Moraes representa uma ampliação das restrições sobre Silveira como condição para o relaxamento da prisão com o qual foi beneficiado. A prisão dele havia sido revogada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, na segunda (8), quando o ministro autorizou a substituição da pena por medidas cautelares.
O parlamentar, entretanto, seguia proibido de ter contato com outros investigados dentro dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Ele também estava proibido de utilizar redes sociais.
O deputado federal Daniel Silveira foi preso em fevereiro deste ano após divulgar um vídeo com ataques a membros do Supremo. Em março ele passou à prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Porém, após descumprimento reiterado das regras, incluindo o não uso da tornozeleira devidamente carregada, a procuradoria pediu o retorno do parlamentar ao cárcere.
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