Por Ericson Scorsim*
O leilão para a outorga do direito de uso de frequências para aplicação das redes de telecomunicações móveis na modalidade 5G (quinta-geração) exigirá das vencedoras novas estratégias empresariais para que as empresas de telecomunicação consigam um modelo sustentável para o ecossistema digital.
De um lado, o leilão garantiu a consolidação no segmento das telecomunicações móveis das operadoras tradicionais: Telefônica (Vivo), Claro e Tim. De outro, possibilitou a ascensão de provedores regionais, como Algar Telecom, Copel Telecom, Sercomtel, Winiyt II Telecom, Unifique Cloud 2U, Brisanet.
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Os valores investidos por estas empresas na aquisição do direito de uso das frequências do espectro são expressivos. O leilão teve um caráter não-arrecadatório e, ainda assim, gerou aproximadamente R$ 47 bilhões, considerando-se os valores a serem pagos à União e os valores de investimentos em compromissos obrigatórios. Não foi à toa. As frequências do espectro são classificadas pela legislação brasileira como um bem público de uso comum, com possibilidade de uso privativo, sob remuneração – através de autorização administrativa. Devido à escassez de frequências, as empresas operadoras de serviços de telecomunicações móveis têm demanda por esse recurso e pagam caro por ele.
Desta forma, as empresas vencedoras do leilão assumem compromissos de investimentos na instalação de redes de 5G e, se houver descumprimento destas metas, podem sofrer sanções aplicadas pela Anatel. Para fazer valer os investimentos, terão de buscar o retorno, mediante a oferta de serviços e o desenvolvimento de modelos de negócios, alguns até em parcerias estratégicas com empresas de outros setores. Entre eles de agronegócios, instituições financeiras, indústria, instituições de ensino e pesquisa e portos.
As empresas de telecomunicações estão sujeitas à ampla competividade. Fornecem a infraestrutura de rede de telecomunicações utilizada para o ecossistema digital das provedoras de aplicativos. E, apesar de ficarem com os custos de atualização de suas redes, não necessariamente conseguem monetizá-las adequadamente.
Por essa razão, novas estratégias empresariais estão sendo desenhadas em ação estratégica e até mesmo em defesa do setor de telecomunicações, ainda mais diante das ameaças representadas pela competição, com as Big Techs. Caso as gigantes tecnológicas decidam entrar de forma consistente no mercado de conectividade digital, haverá risco de sustentabilidade econômica para as empresas de telecomunicações no Brasil.
No cenário pós-leilão, ainda há muitos desafios. Um deles será a implantação das redes de 5G nas capitais, cidades do interior, estradas, escolas públicas, entre outros previstos em contrato. Por isso, o melhor caminho para as vencedoras do leilão será a parceria entre as empresas para a formatação do ecossistema digital.
Outro desafio será a sinergia entre as empresas de telecomunicações, empresas de computação em nuvem (cloud computation) e computação de borda (edge computation) para a solução de novos modelos de negócios. Ainda há o desafio da redução da carga tributária sobre o setor de telecomunicações para induzir a ampla conectividade digital em todo o país.
Diante desse cenário, o leilão das frequências para a instalação da tecnologia 5G foi apenas uma etapa inicial. Há muito a ser compreendido e a ser feito.
*Ericson Scorsim é advogado e consultor em Direito do Estado, com foco no Direito da Comunicação, nas áreas de tecnologias, mídias e telecomunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico entre Estados Unidos e China na Tecnologia 5G: Impacto no Brasil, publicado pela Amazon e Geopolítica das Comunicações – Soberania, Competitividade Tecnológica, Infraestruturas de Telecomunicações e Neomilitarismo (ainda inédito)
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