Presidente da Comissão de Meio Ambiente requer duas audiências públicas

Dois requerimentos de audiência pública, para debater projetos de lei que preocupam ambientalistas, estão na pauta da reunião deliberativa, desta quinta-feira (11), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, marcada para as 14h. Ambos são de autoria do presidente da comissão, senador Jaques Wagner (PT-BA).

O primeiro requerimento convida Cristina Lopes, pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e representante da Coalizão Clima, Florestas e Agricultura, para debater o PL 2633/2020. De autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o projeto facilita a regularização, sem vistoria prévia pelo Incra, de terras da União ocupadas, a partir da análise de documentos e de declaração do ocupante de que cumpre a legislação ambiental. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. O relator no Senado é Carlos Fávaro (PSD-MT).

O segundo requerimento diz respeito ao PL 2159/2021, que altera as normas de licenciamento ambiental. O senador Jaques Wagner pede a convocação de Nilvo Silva, especialista em sustentabilidade, direitos humanos e mudanças climáticas.

O texto em análise é o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, em agosto deste ano, elaborado pelo deputado Neri Geller (PP-MT). Caso se transforme em lei, deixarão de necessitar licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas "de porte insignificante" pela autoridade licenciadora, atividades militares e obras emergenciais de infraestrutura, entre outras. Ambientalistas manifestaram preocupação com o projeto, por considerarem que ele enfraquece a proteção do meio ambiente. A relatora no Senado é a senadora Kátia Abreu (PP-TO).