Para coibir essa prática abusiva, o Procon aplica multas contra as instituições financeiras que estão praticando esse tipo de prática. “Vamos jogar duro contra esse tipo de atitude”, disse Ney Leprevost.
Os artigos 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbem o envio de produtos ou serviços para o consumidor sem sua solicitação, e determina que valores cobrados indevidamente devam ser restituídos em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais.
As orientações do Procon-PR é para que as vítimas, ao constatarem depósitos não autorizados em sua conta, procurem imediatamente a instituição financeira que depositou o valor, e formalizar a reclamação na instituição de defesa do consumidor de sua cidade para garantir seus direitos.
O empréstimo consignado é uma forma de empréstimo na qual a instituição financeira desconta o valor da parcela diretamente do contracheque do correntista ou do seu benefício previdenciário.
A margem consignável total para aposentados, pensionistas e servidores públicos é de 35% do valor líquido mensal recebido mensalmente. Esse é o valor que podem comprometer mensalmente com dívidas descontadas direto do contracheque. Destes, 30% é destinado a empréstimos consignados, e 5% fica restrito ao uso do cartão de crédito.
Segundo Leprevost, golpistas estão ampliando suas ações criminosas. Através de mensagens enviadas pelo WhatsApp, criminosos pedem para quem recebeu um depósito que não solicitou que devolva o dinheiro depositando em uma conta bancária que eles informam. “Isso é golpe. É preciso ficar atento e sempre recorrer ao nosso órgão de defesa dos direitos do consumidor”, arrematou.
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