O que muda com a concessão do zoológico e de parques de Salvador

O Jardim Zoológico de Salvador, o Parque de Pituaçu e o Parque São Bartolomeu estão em processo de concessão pelo Governo do Estado para serem administrados pela iniciativa privada. A Câmara Municipal, inclusive, já começou a discutir uma proposta enviada pela Prefeitura que torna o Zoo isento de IPTU. A medida foi uma estratégia para estimular a disputa pela concessão. O governo frisou que não se trata de privatização.

Em termos práticos, de acordo com Juliana Amorim, advogada especialista em contratos administrativos, a concessão privada é diferente da privatização por não se desfazer dos equipamentos e apenas ceder o seu gerenciamento para a iniciativa privada por determinado período de tempo.

"A concessão é um contrato pelo qual o poder público vai transferir, para uma empresa particular, a execução de um serviço público. Esse particular executa o serviço por sua conta e será remunerado por meio da cobranças de tarifas aos usuários. Por exemplo, se você paga para entrar no zoológico, quem passa a receber esse valor é a empresa que vai administrar e não o Governo", afirma a advogada, ressaltando que o poder público continua fiscalizando os equipamentos durante a concessão e verificando se o serviço está sendo executado. 

Sobre o que muda para os parques, Juliana diz que não necessariamente os locais passarão a cobrar pela entrada dos cidadãos. "A empresa pode criar uma tarifa para entrada ou também pode criar meios como lanchonete, espaços de lazer, de cultura e explorar essas atividades. Existem outras maneiras de tornar a concessão rentável e, provavelmente, isso ainda vai ser discutido com a população. De qualquer forma, a tarifa geralmente é acessível e o Governo cria incentivos para população de baixa renda ou para estudantes, por exemplo", explica ela.

No último domingo (25), o Governo anunciou que vai realizar as consultas públicas para concessão de parques estaduais. Ouvir a comunidade do entorno e informar a sociedade passo a passo de tudo o que será feito através dessas audiências com participação aberta é parte dos trâmites previstos em contrato para que a concessão, que não é imediata, se concretize.

Zoo deverá permanecer isento de IPTU

Atualmente, o Parque Zoobotânico Getúlio Vargas (Jardim Zoológico) é isento do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) porque é administrado pelo Governo do Estado, ou seja, pelo poder público. A regra muda quando o administrador é uma empresa privada, ou deveria mudar, mas o que o Executivo propõe é que tudo fique como está.

A prefeitura encaminhou para o Legislativo uma alteração na Lei 7.186/2006 que institui o Código Tributário e de Rendas do Município. Em entrevista coletiva para tratar de outro assunto, o prefeito Bruno Reis explicou a decisão. Ele acredita que, se o imposto for cobrado, o valor será exorbitante por conta da localização e do tamanho do terreno, e isso afugentaria as empresas interessadas.

“Aquela área é muito grande, uma área nobre, no centro da cidade. O pagamento do IPTU inviabilizaria a concessão. Então, como a Prefeitura já não tem essa receita, vai continuar sem ter essa receita, mas vai estimular toda a recuperação de um equipamento que é importantíssimo para a cidade e que vai ser mais um equipamento de lazer para a população”, explicou.

No documento o prefeito pede que a isenção alcance imóveis de propriedade do Estado da Bahia que sejam concedidos e destinados a utilização como parque urbano e integrantes do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (Savam), o que inclui os três espaços citados acima. A mudança se estende também para os imóveis situados nas Ilhas de Salvador utilizados por organizações sociais que tenham convênio como o Município.

A proposta foi protocolada na Câmara Municipal, na quinta-feira (16), e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não há uma previsão de quando será levada à votação. O prefeito disse que os parques precisam de maiores cuidados e que concorda com a decisão do Governo do Estado de ceder os espaços para concessão.

“O poder público tem que cada vez se concentrar mais nas atividades essenciais, na saúde, na educação, na assistência social, no transporte público, na infraestrutura, na manutenção da cidade, então, vejo como positiva a concessão. Quem está na administração pública sempre diz que mais difícil do que fazer a obra é depois manter por conta do custeio”, disse.

Concessão na Bahia integra projeto nacional

A decisão de ceder o Jardim Zoológico, o Parque de Pituaçu e o Parque São Bartolomeu para a iniciativa privada foi anunciada em janeiro. A medida faz parte do Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, lançado no fim de 2020, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na prática, serão feitos estudos em diversos parques do Brasil para identificar áreas de exploração turística. 

Na Bahia, a parceria do BNDES com o Governo do Estado vai permitir a concessão também dos parques estaduais da Serra do Conduru, área dos municípios de Ilhéus, Itacaré e Uruçuca, e das Sete Passagens, em Miguel Calmon. A Lagoa do Abaeté não faz parte do projeto de concessão. 

Na época, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) divulgou uma nota explicando que o governo fará uma concessão e não uma privatização, ou seja, essas áreas não serão vendidas, elas serão cedidas para que uma empresa possa operar por um período determinado. A nota cita de 15 a 30 anos, mas não especifica o tempo exato. Quem vencer poderá explorar o turismo sustentável e terá obrigações com a preservação ambiental.

Procurado, o BNDES disse que o programa está em fase de estudos e que, por isso, ainda não foi estimado o valor de investimento nem de outorga. A ideia é que funcione como concessão ou Parceria Público Privado (PPP). O edital será lançado no primeiro trimestre de 2022 e o contrato será assinado até o terceiro trimestre do ano que vem.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), responsável pela administração do Parque São Bartolomeu, informou que a concessão é da alçada do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O Inema é quem cuida do Jardim Zoológico e do Parque de Pituaçu. Procurados, o Inema e a Sema não se manifestaram.

Audiências Públicas para ouvir as comunidades

O cronograma estabelece que o próximo passo depois dos estudos será a consulta popular através de audiências públicas. A previsão é de que isso aconteça nos últimos três meses desse ano, mas a proposta já vem recebendo críticas de ambientalistas, moradores e frequentadores dessas áreas. Em julho, eles fizeram uma manifestação em frente ao Parque São Bartolomeu, na Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana).

O povo de santo teme que as áreas sagradas existentes dentro dos parques não sejam respeitadas. A nota da Sema divulgada em fevereiro dizia que isso não acontecerá, mas os religiosos estão receosos também de que pessoas que vivem da venda de frutos, folhas e pesca sejam expulsas após a concessão.

O Parque São Bartolomeu fica entre o bairro de Pirajá e a Enseada do Cabrito e possui reserva de Mata Atlântica original. A área tem 75 mil metros quadrados e é local de adoração para o candomblé, mas vem sofrendo com assaltos e outros crimes violentos.

Já o Jardim Zoológico é destino de famílias e estudantes em passeios de escola. São 1.400 animais, divididos em 134 espécies, 40 delas ameaçadas de extinção, sendo 88% brasileiras. O local tem 250 mil metros quadrados e fica no bairro de Ondina, próximo à casa do governador. O Zoo está fechado por conta da pandemia.

A situação é mais delicada no Parque de Pituaçu. O espaço está fechado desde março, por conta da covid, mas as grades retorcidas e a grama alta deixam claro que ele precisa de reforma. As esculturas de Mário Cravo Jr desapareceram corroídas pelo salitre e encobertas pelo mato.