O plenário do
STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta 4ª feira (23.jun.2021), por 7 votos a 4, a decisão da 2ª Turma que declarou o ex-juiz
Sérgio Moro parcial no caso triplex do Guarujá, que mirou o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão manda a ação penal à estaca zero e é uma vitória do petista contra a
Lava Jato.
O julgamento foi retomado com a leitura dos votos de Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux. Em abril, os ministros já tinham
formado maioria pela suspeição de Moro, mas a sessão foi suspensa por pedido de vista (mais tempo de análise) do decano. Marco Aurélio devolveu o processo para votar antes de se aposentar do tribunal, em 12 de julho.
O ministro votou contra a decisão que declarou Moro suspeito. Disse que o ex-juiz era tido como herói nacional, mas que "
do dia para a noite", passou a ser suspeito com base nos diálogos obtidos por hackers. Eis a
íntegra (480 KB).
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Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário. O que é comum no dia a dia processual", disse Marco Aurélio. "
Há de caminhar-se para a conclusão segundo a qual a Turma não podia desarquivar o que já estava arquivado e prosseguir no julgamento para concluir pela procedência do pedido formalizado, colocando em xeque o trabalho de vulto maior, que implicou o rumo do Brasil".
Fux concluiu o julgamento afirmando que a discussão sobre a suspeição de Moro levou em consideração "
provas roubadas", citando os diálogos do ex-juiz com procuradores da Lava Jato.
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Uma prova roubada, que foi depois foi lavada. É como lavagem de dinheiro. É uma prova roubada, ilícita", disse. "
É muito importante imaginarmos que esta suspeição tenha derruído um processo de tantos anos, 7 anos de processo foram alijados do mundo jurídico".
A decisão do STF manda à estaca zero a ação penal do caso triplex pois impede o reaproveitamento das provas tocadas por Moro no processo. Em tese, isso dificulta nova condenação contra Lula, algo que poderia frustrar eventual candidatura do petista à Presidência em 2022.
A suspeição de Moro é válida apenas no caso do triplex do Guarujá e não é aplicada às outras 3 ações penais da Lava Jato contra Lula. A defesa do petista, porém, cogita pedir ao STF para estender seus efeitos aos outros processos que tiveram parte de sua condução feita pelo ex-juiz.
Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses por Moro em 2017 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi ampliada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e um mês, e reduzida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a 8 anos e 10 meses. Foi a primeira sentença do petista na Lava Jato e a que o levou à prisão por 570 dias, afastando o ex-presidente das eleições de 2018 após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
