Planalto deve pedir que AGU acione a PGR para arquivar relatório da CPI

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho 01 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), disse que acredita que a AGU (Advocacia-Geral da União) irá acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para pedir o arquivamento do relatório da CPI da Covid apresentado nesta quarta-feira (20). As informações são do jornal O Globo.

Segundo Flávio, a justificativa é de que o relatório teria um erro formal ao pedir o indiciamento de Bolsonaro, uma vez que presidentes da não poderiam ser investigados por CPIs realizadas pelo Congresso.

“Acredito que o caminho que a AGU vai seguir é o de pedir o arquivamento do relatório na PGR pela absolutamente nulidade de sua forma e conteúdo. O relatório é inconstitucional e sem valor jurídico, pois não respeita o princípio básico de separação entre poderes. A CPI não poderia investigar o presidente da República”, disse Flávio.

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta quarta seu relatório e anunciou que o presidente Jair Bolsonaro será alvo de três pedidos de indiciamentos por crimes contra a humanidade, além de diversos outros crimes.