CNMP aprova demissão de procurador que instalou outdoor em homenagem à Lava Jato

O procurador da República no Paraná, Diogo Castor de Mattos, deverá ser demitido do cargo. Por 6 votos a 5, a decisão foi do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que analisou nesta segunda-feira (18) se o procurador violou ou não os seus deveres funcionais ao mandar instalar um outdoor numa das vias de acesso ao aeroporto Afonso Pena, na grande Curitiba, em homenagem à operação Lava Jato.

No painel, havia a foto dos nove procuradores que integravam a força tarefa da operação e as frases:

“Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”.

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Mattos era um dos procuradores, mas desligou-se da operação depois que descobriu-se que ele foi o responsável pela instalação do painel, e que ainda utilizou o nome de uma pessoa sem relação com a Lava Jato para financiar a peça. Já esta pessoa afirmou à comissão de sindicância que seus dados foram utilizados de forma fraudulenta, já que sequer conhecia os integrantes da Lava Jato em Curitiba.

Nesta segunda-feira, o CNMP colocou a questão em discussão e a maioria dos participantes seguiu a recomendação da relatora do processo disciplinar, a conselheira Fernanda Marinela de Sousa Santos, de demitir o procurador. Os outros cinco conselheiros entenderam que houve ato de improbidade administrativa por parte de Mattos, mas não queriam a demissão. Entenderam que uma suspensão era suficiente, porém foram vencidos na votação.

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A demissão de Mattos não é automática. Ele pode recorrer da decisão, impetrando embargos de declaração para questionar os votos do Conselho. Após análise deste recurso – e somente se forem negados – o CNMP encaminha o caso para o procurador-chefe da Unidade da Federação em que o procurador está lotado, neste caso, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. Assim, será ajuizada uma ação para demissão do servidor.

O procurador informou à produção do Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, que vai recorrer da decisão do Conselho, impetrando os embargos de declaração dentro do prazo previsto.