A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em primeiro turno, por 23 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que prevê a retomada dos repasses de recursos às empresas de ônibus da Capital através do Novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, sob a justificativa de compensar a perda do número de passageiros por causa da pandemia da Covid-19. Os vereadores agora as dez emendas ao texto original da proposta. O projeto deve voltar à pauta na próxima quarta-feira, para a votação em segundo turno.
Pela manhã, o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, afirmou que entre março de 2020 e junho de 2021, a prefeitura repassou R$ 286 milhões às empresas de ônibus. Segundo ele, sem o regime emergencial, o repasse seria de R$ 497 milhões.
O projeto prevê que o novo regime passará a valer até 28 de fevereiro de 2022. De acordo com a Urbs, com a renovação do sistema, a prefeitura deve repassar às empresas cerca de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões por mês. Além disso, o Executivo também apresentou na última sexta-feira uma emenda para incluir no novo regime o pagamento às empresas para a renovação da frota, a um custo de cerca de R$ 10 milhões mensais.
A prefeitura também retirou da lei o item que impedia demissões sem justa causa de motoristas e cobradores de ônibus, alegando que se trata de uma questão trabalhista.
Vereadores de oposição e do bloco independente voltaram a criticar a votação em regime de urgência do projeto. Eles questionaram o fato da prefeitura só ter encaminhado a proposta há dez dias, quando o regime anterior expirou em junho último. "Como vamos fiscalizar se o projeto é votado em regime de urgência?", disse o vereador Professor Euler (PSD). "Essa discussão é um faz de conta. Para atender as empresas, à toque de caixa. Apresentaram emenda na noite de sexta-feira para pagar a renovação da frota", criticou o vereador Denian Couto (Pode). O presidente da Urbs alegou que não teria mandado a emenda antes porque a prefeitura estaria negociando com os bancos credores das empresas de ônibus da Capital.
"O principal ponto é a forma como está sendo colocada essa votação. Não é possível fazer uma validação do cálculo, da planilha", disse a vereadora Indiara Barbosa (Novo), lembrando que somente nessa legislatura, a Casa votou doze projetos da prefeitura em regime de urgência.
"Não existe urgência. Se o contrato terminou em junho, a prefeitura tinha a partir de julho de começar a discussão", reforçou o vereador Dalton Borba (PDT).
"Esse projeto apresenta os mesmos erros que o projeto que foi aprovado no ano passado. A Lei de Responsabilidade Fiscal não está sendo cumprida", apontou a vereadora Amália Tortato (Novo). "A lei (do ano passado) foi questionada no TCE. Itens que não continham naquela lei, também não consta desse projeto. Onde está a estimativa do impacto orçamentário-financeiro? De onde será tirado o dinheiro?", perguntou.
O líder da bancada do prefeito, vereador Pier Petruzziello (PTB) defendeu a votação em regime de urgência. "Regime de urgência é algo previsto na lei Orgânica. Não há nada de imoral. Todos os regimes de urgência foram feitos pensando no benefício à cidade", disse.
Petruzziello alegou ainda que se o projeto não for aprovada, haveria o risco de aumento da passagem de ônibus e de fim da integração do transporte entre Curitiba e região metropolitana. "A única verdade que tem aqui hoje é que esse projeto não passar, quem vai pagar a conta é a população de Curitiba", argumentou.
VEJA ABAIXO COMO VOTOU CADA VEREADOR:
Votaram a favor
Votaram contra
Abstenção
Regimentalmente, Tico Kuzma (Pros), por presidir a sessão, declinou da votação. Carol Dartora (PT) e Salles do Fazendinha (DC) estavam ausentes da sessão por razões médicas.
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