Conforme decisão liminar, prefeitura tem 10 dias para cumprir determinação. Último reajuste ocorreu em junho de 2019. Decisão liminar foi determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá
A Justiça determinou que a Prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, faça o reajuste anual das passagens do Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), concessionária que administra o transporte público na cidade.
A decisão liminar é do juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, e foi publicada no sábado (25). A prefeitura tem 10 dias para aprovar e implementar o reajuste da tarifa.
O mais recente reajuste das passagens foi autorizado pela prefeitura em junho de 2019. Desde então, os valores cobrados são de R$ 4,30 para o cartão Passe Fácil e de R$ 4,50 para o cartão avulso.
Em 28 de junho de 2021, a TCCC apresentou à prefeitura um cálculo para a tarifa, indicando que passagem subisse para R$ 5,75. O valor é 33% maior do que o atual pelo Passe Fácil.
A determinação da Justiça ocorreu após a TCCC entrar com uma ação, neste mês de setembro, solicitando autorização para aumento imediato do valor dos bilhetes.
DecisãoA decisão destacou a obrigação do município em cumprir com o contrato que tem com a empresa.
Por isso, o juiz levou em consideração que a data base para o reajuste anual é dia 1º de junho, mas há mais de dois anos a prefeitura não decretou novos valores.
De acordo com o documento, outros motivos da liminar é que o preço do diesel tem subido, o que indica aumento do custo operacional da TCCC. Além dos reajustes anuais nos salários dos empregados da concessionária.
O juiz mencionou ainda que o município, principalmente nos últimos meses, tem tido um maior retorno às atividades normais, após a abertura de diversos estabelecimento e flexibilização de horários em meio à pandemia.
Essa volta gradativa das atividades, conforme a decisão, também demonstra a retomada do poder de compra dos contribuintes.
