O Congresso Nacional se reĂșne, nesta segunda-feira (27), para analisar uma pauta de 39 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro a projetos de Lei aprovados pela casa. Destes, dez foram vetos totais. A sessão deve se estender por todo o dia, começando às 10h com uma sessão para deputados, às 16h para senadores, e às 19h novamente para deputados.
Os vetos analisados pelos 594 parlamentares tratam de temas diversos, e todos versam sobre textos aprovados este ano. Um deles trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), aprovado em abril pelo Congresso e vetado em parte no mĂȘs seguinte pela PresidĂȘncia da RepĂșblica. Entre os trechos cortados por Jair Bolsonaro, estĂĄ a possibilidade de o setor de eventos obter uma alĂquota zero para suas receitas nos próximos cinco anos.
Outro trecho vetado permitia que o Tesouro Nacional aportasse capital no socorro ao setor – segundo o Ministério da Economia, que orientou o veto, a medida contraria interesse pĂșblico porque "as medidas apresentadas não são suficientes para assegurar o atendimento das disposições financeiro-orçamentĂĄrias."
Um dos vetos mais espinhosos no colo do Congresso Nacional, no entanto, estĂĄ na LDO de 2022. Alguns trechos cortados pelo Ministério da Economia incluĂam como prioridades e metas da administração pĂșblica federal os programas emergenciais, a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico, campanhas de utilidade pĂșblica na saĂșde e o tratamento de sequelas causadas pela covid-19. A pasta indicou que a proposta aumentaria uma rigidez orçamentĂĄria que jĂĄ estaria excessiva.
O governo também incluiu no veto a previsão de que, em 2022, a verba para a produção de vacinas e controle de doenças seja no mĂnimo 50% maior que em 2021. Ao fazer esta determinação, entendem os técnicos da pasta, o Congresso vai contra o interesse pĂșblico.
"Ao definir parâmetro de reajuste para pesquisas especĂficas em patamar excessivamente superior ao estabelecido na Constituição para as demais ações e serviços pĂșblicos de saĂșde, [a medida] ensejaria o desfinanciamento de parte das polĂticas de saĂșde que absorveriam a diferença necessĂĄria para cumprir essa disposição", buscam justificar.
Entre os vetos totais de Bolsonaro, estĂĄ o projeto que altera a Lei dos partidos polĂticos e a Lei das eleições para criar as federações de partidos polĂticos. Outro veto total na pauta dos congressistas é a chamada "Lei Assis Carvalho II", que busca implementar auxĂlio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia.
Outro dos vetos totais de Jair Bolsonaro busca suspender ações de despejo durante a pandemia de covid-19. Para a derrubada de um veto presidencial, é necessĂĄria a maioria absoluta dos votos na sessão conjunta do Congresso Nacional – isso significa o mĂnimo de 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Veja aqui a pauta completa.