Entidades de turismo pedem suspensão do pagamento de "socorro" ao transporte coletivo de Curitiba

A Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) e a Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná (FETURISMO) solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sexta-feira (24), que suspenda o pagamento do “socorro financeiro” ao transporte público de Curitiba, projeto que deve ir para votação na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (27). As entidades também pedem que o TCE investigue a legalidade desse aporte de verba pública para acudir as empresas de transporte.

A mensagem do prefeito Rafael Greca foi enviada à Câmara Municipal de Curitiba no fim da tarde de sexta-feira (17), quase às 18h, para que o regime de urgência fosse votado na segunda-feira (20) cedo. Diante de muita chiadeira, os vereadores aprovaram a urgência na votação, que será realizada em plenário na próxima segunda (27).

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A CNTUR e a FETURISMO pedem que o TCE determine a suspensão do pagamento – mesmo que aprovado pelos vereadores – justificando que os números da Covid estão em queda e que boa parte da população já esta vacinada, fazendo com que quase todos os setores da economia já estejam funcionando quase em normalidade, autorizados pelos decretos da prefeitura.

Isso fez com que as circulação de pessoas aumentasse e elas voltassem a utilizar o transporte público. Tanto é que a própria prefeitura autorizou que os ônibus voltassem a circular com 100% da capacidade (em espaçamento entre passageiros incompatível com critérios adotados em outros logradouros e atividades comerciais, reflete a petição). Diante disto, afirmam, não é justificável às empresas de ônibus alegarem dificuldades financeiras por causa de redução de passageiros, nem pedir novo socorro à prefeitura (outros dois já foram concedidos em 2020, com aprovação dos vereadores, numa soma total de R$ 288 milhões), retirando verba pública do atendimento à Covid para este fim.

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A Urbs, empresa que administra o transporte em Curitiba, alega diferente. Ela diz que a média era de 1,2 milhão de usuários/dia antes da pandemia. Com o agravamento do contágio pelo coronavírus, a média chegou a cair para 160 mil usuários/dia e, no início deste mês de setembro, ainda não tinha se recuperado, ficando em 438,9 mil usuários/dia.

Então a CNTUR e a FETURISMO pedem, além de medida cautelar suspendendo o pagamento, que o TCE investigue a utilização do dinheiro público para privilegiar poucas empresas de transporte, quando muitas outras do setor de gastronomia e turismo passaram por dificuldades muito maiores que o transporte coletivo.

Demissões + Km rodado

Além do socorro às empresas, o projeto, chamado de Novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, pedirá algumas mudanças na forma como a prefeitura paga o subsídio às empresas de transporte. Hoje, a prefeitura paga conforme a quantidade de passageiros que passam pelas catracas. O projeto pede que altere-se o pagamento para a quantidade de quilômetros rodados.

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Outras parte no novo Regime Emergencial prevê a demissão de mais de 100 cobradores de ônibus, substituídos por linhas que só aceitam pagamento com cartão transporte e eliminam a necessidade de profissional.