Segundo a prefeitura, 70% dos imóveis cadastrados sofrerão redução de até R$ 200 no valor do IPTU e 15 mil cadastros deixaram de pagar imposto a partir de 2022. Paranavaí muda cálculo do IPTU
Os vereadores de Paranavaí, no noroeste do Paraná, aprovaram um Projeto de Lei Complementar que muda o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
O texto extingue as taxas de conservação de vias e de combate a incêndio, mas também reajusta a base de cálculo do IPTU a partir de 2022. O projeto segue para a sanção do prefeito.
O projeto de lei foi proposto para garantir a adequação da legislação, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a cobrança das taxas de conservação de vias e de combate ao incêndio é inconstitucional.
A prefeitura justificou que com a retirada dessas cobranças, a base de cálculo do IPTU será reajustada.
“Esse valor da extinção é incorporado no IPTU. Se nós tínhamos um lançamento de R$ 30 milhões, por exemplo, para o próximo ano será o mesmo valor. O município tratou o cálculo de forma geral”, explicou o fiscal tributário Fernando Albuquerque.
Neste cálculo geral, 70% dos imóveis cadastrados sofrerão redução de até R$ 200 no valor do IPTU, segundo a prefeitura.
“Os outros 30% dos imóveis terão um aumento de IPTU de até R$ 200. Em 2020, no último cadastro, 15 mil imóveis pagavam apenas as taxas, com esta alteração não pagarão mais nada, o IPTU será zerado”, concluiu o fiscal tributário.
Atualmente, a prefeitura tem 50 mil cadastros de imóveis, e com a mudança 15 mil deles não pagarão o imposto a partir de 2022.
Imóveis de Paranavaí terão alteração no cálculo do IPTU
Reprodução/RPC
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