Câmara de Curitiba aprova regime de urgência para discutir gastos com transporte coletivo

Prefeitura pede que a Câmara autorize um novo prazo de vigência para a operação especial do sistema: até 28 de fevereiro de 2022, para 'minimizar os impactos financeiros negativos'. Vereadores de Curitiba aprovam regime de urgência para discutir dinheiro do transporte

O regime emergencial do transporte coletivo de Curitiba passou a valer em março do ano passado e durou até junho deste an. Nesse período, a prefeitura dependeu de um aporte do Governo do Paraná para bancar o sistema de transporte.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na segunda-feira (20), o pedido de regime de urgência ao projeto de lei que institui um novo regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo.

Com isso, a renovação do regime emergencial do transporte coletivo da capital não depende da análise de nenhuma das dez comissões da CMC. Ela será discutida e votada em plenário na próxima semana.

De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, a proposta foi protocolada no Legislativo na sexta-feira (17).

Após propor o regime emergencial de custeio do sistema até agosto de 2020, pedir a prorrogação em para dezembro do mesmo ano e depois para junho deste ano, o Executivo pede agora que a CMC autorize um novo prazo de vigência para a operação especial do sistema - até 28 de fevereiro de 2022 - para viabilizar "a continuidade dos serviços" e "minimizar os impactos financeiros negativos ao sistema".

No período de vigência do regime emergencial, a prefeitura dependeu de um aporte do Governo do Paraná para bancar o sistema de transporte.

Câmara prorroga regime emergencial do transporte coletivo em Curitiba; Urbs estima repasse de R$ 108 milhões

De acordo com a prefeitura, o regime emergencial foi a alternativa para manter o equilíbrio do sistema que, durante a pandemia, teve redução no número de passageiros.

Nos últimos meses, parte dos usuários voltou, mas a frequência ainda é 40% menor do que antes da pandemia.

Atualmente, a passagem de ônibus em Curitiba custa R$ 4,50. Contudo, a chamada tarifa técnica, calculada com base despesas de operação e na quantidade de passageiros, é de R$ 8,11.

Por isso, a diferença de R$ 3,61 a prefeitura precisa, por contrato, repassar às empresas para que o serviço continue funcionando.

Com a renovação do regime emergencial, a tarifa técnica deixa de ser a referência para fechar as contas, e o município paga apenas pelos custos de manutenção do sistema. Mesmo assim, ainda não fica barato: a fatura varia de R$ 17 a 20 milhões por mês.

"Sem o regime emergencial, quanto mais passageiros, maior é o déficit. Nós temos uma pandemia que ainda está instalada. O Governo Federal fala em meados de fevereiro do ano que vem, enfim, nós precisamos que a pandemia cesse, que as pessoas sejam todas vacinadas, para que a gente possa retornar em um novo normal, em uma readequação do transporte coletivo", afirmou Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs).

Porém, independente do tamanho da conta, o que desagradou alguns vereadores foi a pressa na discussão de um assunto que interfere tanto na rotina da cidade.

"Um projeto tão importante, um projeto milionário que vai sair uma receita muito grande do município para ser dispensada para as empresas de ônibus. Esse projeto poderia ter sido mandado em junho, por exemplo, para começar a análise dele", comentou o vereador Professor Euler (PSD).