Jornais cobram receita compulsória de plataformas digitais

Influenciados pelos acordos internacionais de uso de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais, jornais das Américas do Sul, Central e do Norte decidiram se reunir em defesa de mudanças na legislação para remuneração compulsória de empresas produtoras de conteúdo.

Em nota a ser publicada nesta terça-feira (21), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outros 16 órgãos dos mais diversos países das Américas afirmam que, em âmbito mundial, faz-se necessária a adoção de medidas coerentes que se baseiem em propriedade intelectual nas leis antitruste, para evitar práticas abusivas.

“E tambem fundamental evitar praticas abusivas no mercado da publicidade digital, onde as plataformas sa?o arbitros e jogadores principais. E que, quando tais praticas ocorrem, sa?o investigadas e sancionadas para evitar uma maior concentrac?a?o das receitas e do uso dos dados pessoais. Outro aspecto muito importante e a questa?o dos algoritmos, que determinam a distribuic?a?o dos conteudos para toda a sociedade”, diz trecho do comunicado.

A decisão reverbera debates que acontecem ao redor do mundo. Em fevereiro de 2020, a Austrália se tornou o primeiro país a aprovar uma nova legislação que determina a arbitragem obrigatoria que garante uma negociação entre os veículos e o licenciamento de notícias em suas plataformas.

Google e Facebook

Na última semana, o Facebook anunciou um acordo de três anos que está sendo firmado com 20 instituições de notícias. O anúncio é do programa News Innovation Test (Teste de Inovação de Notícias, em português), que visa uma oferta de variação de links noticiáveis na plataforma. Entre os veículos que fazem parte do acordo, estão: Estadão, Folha de S.Paulo, Grupo Abril, Grupo Bandeirantes, O Antagonista, Jovem Pan, Record, RedeTV!, SBT, Sistema Jornal do Commercio de Comunicação e UOL, entre outros.

Em outubro do ano passado, o Google estreou o “Google News Showcase”, ou “Destaques”. Uma plataforma de curadoria de licenciamento de notícias, com o objetivo de facilitar o acesso aos leitores e levá-los aos sites que participam do projeto.

Apesar das medidas adotadas, a ANJ afirma que ainda não é a resposta justa que o setor precisa para compensar as distorc?o?es e restabelecer um equilibrio.

“Sa?o louvaveis as iniciativas recentes de empresas como Google e Facebook cujo objetivo e pagar a? midia em alguns países pelas licenc?as de conteudo. A compensac?a?o na?o pode ser feita apenas com base na vontade unilateral das plataformas; mas para ser fruto acordado de um direito universal preexistente e proporcional para os editores”, diz.

As 17 entidades signatárias propõem um ecossistema onde os algoritmos não interfiram nas informações relevantes para uma pessoa, ou a sociedade. As instituições ressaltam que a desinformação deve ser combatida com jornalismo de qualidade e, para isso, é necessário a criação de meios sustentáveis.

Procurados pelo Congresso em Foco, Google e Facebook não se pronunciaram sobre a nota.

O comunicado é assinado pelas seguintes entidades: Sociedade Interamericana de Imprensa (SIDI), Associac?a?o Mundial de Editores de Noticias (WAN-IFRA), Organizac?a?o Ibero-americana de Telecomunicac?o?es (OTI), Associac?a?o Internacional de Radiodifusa?o (AIR),
Meios de Comunicac?a?o de Canada (NMC, Canada), Alianc?a de Midia (NMA, EUA), Alianc?a de MeiosMx (Mexico), Associac?a?o de Midia (AMC, Honduras), Associac?a?o de Midia de Jamaica (MAJ, Jamaica), Sociedade Dominicana de Jornais (SDD, Republica Dominicana), Associac?a?o de Meios de Informac?a?o (AMI, Colo?mbia), Associac?a?o Equatoriana de Editores de Jornais (AEDEP, Equador), Conselho de Imprensa Peruano (CPP, Peru), Associac?a?o Nacional de Jornais (ANJ, Brasil), Associac?a?o Nacional de Imprensa (ANP, Bolivia), Associac?a?o Nacional de Imprensa (ANP, Chile), Associac?a?o Argentina de Entidades Jornalisticas (ADEPA, Argentina).

Leia a íntegra:

> Após devolução de MP das Fake News, Bolsonaro envia projeto de mesmo teor ao Congresso

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