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MP cria programa habitacional para profissionais da segurança pública

Por Da Redação

14/09/2021 às 12:40:51 - Atualizado h√°
Habita√ß√£o - constru√ß√£o civil - casas obras programas habitacionais pedreirosCrédito possibilitar√° financiar totalmente imóveis de até R$ 300 mil

A Medida Provisória 1070/21 cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisi√ß√£o de Habita√ß√£o para Profissionais da Seguran√ßa Pública (Habite Seguro), que prevê subven√ß√£o financeira da Uni√£o e condi√ß√Ķes diferenciadas de crédito imobili√°rio. O texto foi publicado nesta ter√ßa-feira (14) no Di√°rio Oficial da Uni√£o.

O programa dever√° priorizar os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados com sal√°rio bruto mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a rendas maiores. Policiais civis, militares, federais, rodovi√°rios e penais, bombeiros, agentes penitenci√°rios, peritos e guardas municipais ser√£o os benefici√°rios.

Neste ano, ser√£o R$ 100 milh√Ķes para opera√ß√Ķes por meio da Caixa Econômica Federal, com juros inferiores aos do mercado. Ser√° possível financiar até 100% do valor de imóvel até R$ 300 mil, com subsídios de até R$ 13 mil oriundos do Fundo Nacional de Seguran√ßa Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda.

Segundo o Ministério da Justi√ßa e Seguran√ßa Pública, as subven√ß√Ķes poder√£o ser usadas na compra de imóveis novos ou usados ou ent√£o para a constru√ß√£o individual. Esse benefício ser√° concedido uma única vez para cada profissional, mas poder√° ser acumulado com outros programas habitacionais.

Ainda de acordo com o ministério, o Habite Seguro segue a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Seguran√ßa Pública (Susp) e prevê a promo√ß√£o de sistema habitacional para profissionais de seguran√ßa pública e defesa social.

Tramitação
Em raz√£o da pandemia causada pelo novo coronavírus, a medida provisória dever√° ser analisada pelos Plen√°rios da C√Ęmara dos Deputados e do Senado.

 

 

 

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