Câmara se prepara para concluir votação do Novo Código Eleitoral

A Câmara deve prosseguir nesta semana com a votação do projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (9), por 378 votos a 80.

Os deputados tiraram um dos temas mais polêmicos da proposta: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected].

O texto, que consolida em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualiza o texto de 1965 atualmente em vigor.

A proposta de mais de 900 artigos legaliza as candidaturas coletivas proporcionais, regulamenta hipóteses de inelegibilidade, trata das prestações de contas e dos gastos em campanhas, das pesquisas eleitorais, do acesso aos recursos dos fundos partidários e de campanha, assim como regulamenta crimes eleitorais, como o uso de fake news contra as eleições e o sistema eleitoral, entre outros.

Confira a íntegra do relatório apresentado em plenário:

Há pressa em aprovar o código para que este seja também aprovado pelo Senado antes de outubro. Apenas assim, parte das suas proposições poderiam passar a valer já para as eleições de 2022.

> CPI da Covid adia depoimento de advogada de Bolsonaro e marca votação do relatório final

> Supremo deve analisar decreto sobre aquisição e porte de armas

Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito.

Mantenha o Congresso em Foco na frente.

JUNTE-SE A NÓS