Frente de 135 organizações é criada em defesa dos direitos políticos femininos

BRASÍLIA – Composta por 135 organizações políticas, associações, ONGs, grupos de pesquisa e movimentos sociais, a Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres lançou um manifesto com o objetivo de defender os direitos femininos, que, segundo a coalizão, estão ameaçados pelo projeto de reforma política que está em discussão no Congresso, ainda sem data para votação.

Um dos pontos para o qual a frente chama mais atenção é a proposta de diminuir o percentual mínimo das cotas femininas, de 30% para 15%. As cotas se referem ao índice mínimo de candidatas que os partidos devem ter.

"Entendemos que as propostas de reserva mínima de 15% de vagas parlamentares representam um retrocesso por já ser a média atual. Assim, qualquer proposta que pretenda legislar sobre reserva de vagas não pode estar abaixo de 30%, porcentagem que há muito é considerada como o mínimo para que as mulheres possam de fato estar inseridas nas diversas ações e funções que o mandato parlamentar requer", diz o manifesto.

Organizações

O documento é assinado por organizações como Abra (Associação Brasileira de Advogadas) e Marcha Mundial das Mulheres, centros de pesquisas em gênero de universidades e secretarias da mulher de partidos em diferentes espectros políticos, entre eles PSDB, Cidadania, Solidariedade, Rede, PDT, PT e Psol.

Entre outros pontos levantados, pedem que as organizações de mulheres e movimentos feministas sejam ouvidos nos fóruns da Câmara dos Deputados que discutem a reforma política. Além disso, solicitam a manutenção do sistema de voto proporcional, como é atualmente, com as vagas no Congresso sendo distribuídas de acordo com o total de votos dos candidatos e de seus partidos.

A aprovação da reforma implicaria na mudança para o sistema distrital, em que seriam eleitos somente os mais votados. De acordo com a frente, essa mudança "dificulta, quando não impede, a eleição de minorias políticas."

Também citam no manifesto a necessidade de serem criadas leis sobre violência política de gênero e raça. Já está em tramitação um projeto de lei sobre o tema, criado em 2015 e aprovado em dezembro de 2020 pela Câmara dos Deputados. A proposta pede pena de prisão a quem assediar, constranger ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato. O texto aguarda votação no plenário do Senado.