"Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da RepĂșblica. O manifesto interesse pĂșblico e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso", escreveu a ministra em novo despacho nesta segunda-feira, 16.
O primeiro pedido foi enviado à Procuradoria no Ășltimo dia 3. Na decisão desta segunda-feira, 16, CĂĄrmen LĂșcia registrou que até o momento não recebeu a manifestação da órgão. A eventual abertura de uma investigação depende, via de regra, do sinal verde da PGR.
Em seu primeiro despacho, a ministra disse que o relato levado ao tribunal pelos parlamentares é grave e aponta possĂvel crime de natureza eleitoral, uso ilegal de bens pĂșblicos e atentados contra a independĂȘncia de poderes da RepĂșblica.
"NecessĂĄria, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da RepĂșblica, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverĂĄ o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso", escreveu na ocasião.
Ao STF, os parlamentares argumentam que Bolsonaro cometeu irregularidades em trĂȘs frentes: ato improbidade administrativa por usar o canal estatal, propaganda polĂtica antecipada e crime eleitoral.
"Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da repĂșblica para utilizar indevidamente bem pĂșblico e um assessor também pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromoção e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede pĂșblica de TV", diz um trecho da notĂcia-crime enviada ao tribunal.
Se as declarações do presidente sobre fraudes nas urnas eletrônicas abriram uma crise entre o Executivo e o JudiciĂĄrio, com a abertura de investigações no Tribunal Superior Eleitoral e no próprio Supremo Tribunal Federal, no comando da Procuradoria-Geral da RepĂșblica não houve reação. Embora venha sendo pressionado por um grupo significativo de subprocuradores a optar por uma ação 'enfĂĄtica' contra as ameaças de Bolsonaro às eleições, Aras ainda não tomou partido na briga entre os Poderes.