CNJ Confirma Afastamento de Desembargador do TJ-PR por Declarações Misóginas e Improbidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade manter o afastamento do desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), após declarações controversas durante um julgamento. A decisão do CNJ, tomada em sessão plenária, reforça a medida provisória determinada em 17 de julho pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em resposta a uma reclamação disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná.

Declarações Polêmicas e Repercussão

O episódio que culminou no afastamento de Espíndola ocorreu em 4 de julho, durante uma sessão da 12ª Câmara Cível do TJ-PR. Na ocasião, o desembargador afirmou que "as mulheres estão loucas atrás de homens", em referência a um caso de assédio envolvendo uma menina de 12 anos. A câmara deliberava sobre uma medida protetiva que impedia um professor de se aproximar da aluna, que alegou ter sido assediada.

A fala de Espíndola gerou indignação e foi considerada preconceituosa e misógina, especialmente em um contexto tão delicado envolvendo uma menor de idade. A desembargadora Ivanise Trates Martins, presente na sessão, contestou o posicionamento de Espíndola, destacando o machismo estrutural presente na sociedade e os impactos negativos que atitudes como a do desembargador têm sobre as mulheres.

Histórico de Controvérsias

O histórico de Luis Cesar de Paula Espíndola não se limita às declarações recentes. Em 2018, ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por agressões à própria mãe e irmã, sob a Lei Maria da Penha. A condenação previa sete meses de prisão, mas a pena não foi cumprida devido à prescrição do caso. Esse passado contribuiu para a decisão do CNJ em afastá-lo de suas funções até que o caso seja analisado em definitivo pelo plenário.

Reações e Implicações

A decisão do CNJ foi recebida com alívio por setores que lutam por justiça e equidade de gênero, reforçando a necessidade de que membros do Judiciário ajam com responsabilidade e respeito aos princípios legais e sociais. O caso evidencia a importância de se manter vigilante contra manifestações de preconceito dentro das instituições, especialmente aquelas com poder de influenciar decisões que impactam a vida de cidadãos.

A continuidade do afastamento de Espíndola serve como um exemplo de que atitudes discriminatórias não serão toleradas, destacando o compromisso do CNJ em proteger os direitos das vítimas de assédio e promover um Judiciário mais justo e inclusivo.