Ministério da Fazenda Define Novas Regras para Apostas Online

Brasília, 31 de julho de 2024 – O Ministério da Fazenda publicou uma portaria regulamentando as apostas online, incluindo caça-níqueis, roletas, blackjack e jogos de colisão. A nova regulamentação exige que plataformas sediadas no Brasil paguem, no mínimo, 85% em prêmios aos apostadores. A oferta física desses jogos permanece proibida, mas eventos ao vivo, como crupiês conduzindo jogos online, são permitidos. Cinco empresas já solicitaram autorização para operar no Brasil.

Principais Regras da Portaria:

1. Pagamento de Prêmios: Plataformas devem distribuir no mínimo 85% do valor arrecadado em apostas.
2. Transparência: Apostadores devem ser informados sobre multiplicadores de prêmios, regras de ganhos e como as apostas são avaliadas.
3. Proibições: Promessas de ganhos futuros, forçar escolha de jogos e saldo negativo na plataforma são proibidos.
4. Certificação: Jogos devem ser certificados por entidades autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

Destaques das Modalidades de Jogos:

• Jogos de Linha (caça-níquel): Apresentação clara de linhas de pagamento e combinações ganhadoras.
• Jogos de Colisão (crash): Indicação de frequência do aumento de multiplicador de prêmio e valores mínimos de resgate.
• Jogos de Cartas e Blackjack: Regras de sorteio e exibição clara de cartas.
• Jogos de Roleta e Dados: Métodos de seleção de apostas e exibição clara de resultados.
• Esportes ou Corridas: Apostas independentes e resultados claros.
• Sorteio de Bolas e Números: Regras claras sobre sorteios e combinações ganhadoras.

A nova regulamentação visa aumentar a transparência e segurança nas apostas online, protegendo os consumidores e garantindo um mercado justo e competitivo.