Eleições 2024: limites de gastos de campanhas são definidos

Foram definidos e publicados os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador. As normas fazem parte de uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o cargo de prefeito no Paraná, os cinco municípios com valor mais alto são Curitiba (R$ 14.161.044,67), São José dos Pinhais (R$ 5.326.950,70), Maringá (R$ 2.510.512,68), Londrina (R$ 2.376.630,68) e Foz do Iguaçu (R$ 2.372.025,51). Já nas menores cidades do estado, o gasto estipulado será de R$ 159.850,76. Em relação à disputa para vereador, nos menores municípios o limite será de R$ 15.985,08 enquanto o maior, em Curitiba, será de R$ 689.037,15.

Os valores têm como base os adotados nas eleições de 2016, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral Waldir Franco Felix Junior, os gastos de campanha são feitos em uma conta bancária específica da candidatura.

Entre os pagamentos autorizados estão o custeio de pesquisas internas, realização de eventos de campanha, contratação de pessoal e de serviços, como material impresso e de redes sociais. O especialista alerta, ainda, que alguns custos não estão autorizados, como pagamento de gasolina do carro pessoal do candidato.

Neste ano, a campanha eleitoral começa em 16 de agosto. As eleições ocorrem em 6 de outubro e, caso haja segundo turno para prefeito, ele será em 27 de outubro. Waldir Franco Felix Junior explica que, no meio da campanha, uma prestação de contas parcial precisa ser feita pelo candidato. Ao fim da corrida eleitoral, o balanço final será apreciado pelos juízes eleitorais.

No caso de indicativo de abuso, é possível a abertura de ações contra o candidato.

Reportagem: Bárbara Hammes