O Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Paraná (PMPR) divulgou recentemente orientações importantes para a população sobre a entrega voluntária de animais silvestres. Segundo a Lei 9.605/98 e o Decreto n. 6.514/08, manter um animal silvestre em casa sem a devida licença é considerado crime.
Para a legalidade da posse de qualquer animal silvestre em cativeiro, é necessário comprovar a origem legal do animal, seja por meio de uma autorização de um órgão ambiental ou de uma nota fiscal de um estabelecimento licenciado. Caso alguém possua um animal silvestre sem licença ou tenha recebido um de presente, é possível devolvê-lo sem incorrer em penalidades. A devolução voluntária não acarreta punição e é a maneira recomendada de lidar com a situação, uma vez que animais sem origem legal ou licença não podem ser regularizados.
O Batalhão de Polícia Ambiental orienta a população a não soltar esses animais na natureza, pois eles não estão preparados para sobreviver sozinhos e precisam passar por um processo de readaptação. Em caso de dúvidas, recomenda-se entrar em contato com órgãos ambientais como o Instituto Água e Terra (IAT/PR) ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Após a entrega voluntária ao IAT, os animais serão avaliados por uma equipe técnica. Dependendo das condições do animal, ele poderá ser encaminhado para soltura ou para empreendimentos de fauna licenciados pelo IAT, como criadouros conservacionistas, criadouros científicos, mantenedores de fauna, entre outros. É importante destacar que, após a entrega voluntária, não é possível acompanhar o destino do animal, mas o bem-estar dele é sempre priorizado.
Para o Comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, Tenente-Coronel Sérgio Eduardo Nascimento Plácido, a retirada de animais da natureza e o tráfico de animais silvestres, além de serem condutas tipificadas como crime, são algumas das principais causas de extinção de espécies no planeta. "É importante que a comunidade não colabore com o agravamento desse problema, pois o lugar dos animais silvestres é na natureza", acrescentou o Comandante.
Para denunciar crimes ambientais no Paraná, além dos canais disponibilizados pelos demais órgãos de fiscalização e controle, a população pode utilizar o número de emergência 190, o Disque Denúncias 181 e o Aplicativo 190 PR, disponível para download nas plataformas digitais.