Marco Legal do Hidrogênio: avanço ou risco ambiental?

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 2308/23, conhecido como Marco Legal do Hidrogênio Verde, que regulamenta a produção do combustível no Brasil, uma alternativa sustentável para setores como transporte e energia elétrica. Mas especialistas criticam as modificações introduzidas pelo Senado Federal. A principal controvérsia está aumento do limite de emissões permitido para a produção de hidrogênio. O valor aprovado foi de quase o dobro do padrão anterior. Essa modificação abre brechas significativas para o uso de combustíveis fósseis, o que contraria o propósito inicial de fomentar uma fonte energética limpa e renovável. Essa flexibilização dos limites de emissão não apenas compromete os objetivos ambientais do projeto, mas também pode afetar as exportações brasileiras de hidrogênio. Países como a União Europeia estabeleceram um padrão mais rígido, limitando as emissões, o que poderia deixar o produto nacional em desvantagem competitiva no mercado internacional.

Além das preocupações com as emissões, há também críticas à inclusão de energias de fontes duvidosas na produção de hidrogênio, como o uso de gás natural e até mesmo energia hidrelétrica, que gera impactos socioambientais significativos, como a emissão de metano. A criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) é vista como um passo positivo para garantir a sustentabilidade na produção, mas a adesão voluntária dos produtores e a falta de instrumentos rigorosos de verificação preocupam as organizações ambientalistas. A decisão final agora está nas mãos do presidente Lula, que pode sancionar o projeto na íntegra ou vetar partes dele. A expectativa é que o governo considere cuidadosamente os impactos ambientais e econômicos antes de tomar sua decisão final, que pode moldar o futuro da indústria de hidrogênio verde no Brasil. O marco legal representa um avanço significativo para o setor energético brasileiro, mas também traz desafios importantes que devem ser enfrentados para garantir que o país siga um caminho de desenvolvimento sustentável e compatível com os compromissos ambientais globais.