Em meio a discussões sobre a inclusão das armas do Imposto Seletivo (IS), também chamado de "imposto do pecado", na reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ponderou que o impacto é pequeno, apesar de considerar o tema relevante. Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (9/7), ele afirmou:
"Vamos distinguir temas relevantes de impactos relevantes sobre a alíquota. São coisas diferentes. Tem coisa muito sensível que é simbólica. E tem coisa que impacta a alíquota geral".
Pouco antes, o ministro havia afirmado que uma alternativa à isenção da proteína animal na cesta básica isenta de impostos pode ser o aumento do cashback (a devolução) aos mais pobres. Na visão dele, os dois temas (armas e carnes) são relevantes, "mas evidentemente a que impacta a alíquota geral recebe uma atenção maior nesse momento do colégio de líderes."
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Com a reforma tributária haverá dois tipos de cestas básicas:
- alíquota zero; e
- alíquota reduzida de 60% e cashback — uma devolução de parte do valor pago por um serviço ou produto.
A inclusão das carnes na cesta básica isenta teria impacto de 0,53 ponto percentual (p.p.) na alíquota pelos cálculos da Receita Federal e de 0,57 p.p pelo modelo do Banco Mundial, que é ligeiramente diferente. A taxa considerada padrão para os impostos, de acordo com o texto atual, sem a isenção das carnes, hoje é estimada em 26,5%.
Alvo de divergências entre os deputados, as armas e munições ficaram fora da lista de itens taxados pelo "imposto do pecado", tributo para desestimular o consumo de produtos e serviços que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e açucaradas, por exemplo. A base do governo defendia a inclusão na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, mas a oposição mostrava grande resistência.
Regulamentação da reforma tributária
O presidente da Câmara pretende votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 ainda nesta semana, a partir desta quarta-feira (10/7). O texto — o principal de regulamentação da reforma sobre o consumo — estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
A Câmara dos Deputados suspendeu as reuniões de comissões da Casa agendadas para esta semana, com o objetivo de concentrar os esforços nas discussões sobre a regulamentação antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.
Metrópoles