Ao longo do primeiro semestre de 2024, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) criou mais duas frentes parlamentares. Ao todo, a instituição conta com 14 grupos de trabalho em funcionamento. A frente parlamentar é suprapartidária, formadas por ao menos 10 vereadores, com o objetivo de aprofundar o debate sobre políticas públicas de um tema específico, de interesse da cidade.
No mês de abril, o plenário aprovou a criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância, constituída por 10 parlamentares. O objetivo é se dedicar ao estudo de políticas públicas que garantam a proteção da chamada primeira infância - dos 0 aos 6 anos de idade. Os incentivos recebidos nessa etapa da vida são determinantes para o desenvolvimento físico, cerebral e emocional da criança.
No Brasil, o direito das crianças é assegurado pelo Plano Nacional pela Primeira Infância. Além disso, Curitiba conta com a lei municipal 16.239/2023, com as diretrizes do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) - ou seja, das políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos de idade.
O grupo mais recente, a Frente Parlamentar da Nova Concessão do Transporte, também teve o registro referendado pelo plenário em abril passado. A proposta dos 12 vereadores que aderiram à iniciativa é fiscalizar os editais da nova licitação do sistema de transporte coletivo de Curitiba, que será realizada no próximo ano.
A Prefeitura anunciou, no semestre passado, o começo dos trabalhos para estruturar a nova concessão ou parceria público-privada (PPP). Uma das propostas é a descarbonização gradual da frota de ônibus da cidade.
Entenda o funcionamento das frentes parlamentares
O funcionamento das frentes parlamentares da Câmara de Curitiba é regulamentado pelo ato 3/2013, assinado pela Comissão Executiva à época. A adesão dos membros de cada grupo de trabalho é voluntária, conforme as bandeiras defendidas por cada vereador. É exigida a participação de no mínimo 10 parlamentares e não existe um número limite.
A regra, no caso das comissões, é diferente, já que a distribuição das vagas atende à regra da representação proporcional dos partidos e blocos com assento na Casa. Além disso, os colegiados permanentes são formados por cinco ou nove vereadores. Nos temporários, não há um número fixo.
A criação da frente parlamentar também não impacta o orçamento da Câmara de Curitiba, já que seus trabalhos não podem gerar despesas extras à instituição. Ela não pode implicar na contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e outros investimentos que podem ser demandados pelas comissões.
O requerimento para registrar a frente parlamentar depende da aprovação pelo plenário. Na proposição é indicado o presidente e o vice de cada grupo. Também deve ser definido o prazo para a conclusão de seus trabalhos. Caso contrário, ela é automaticamente dissolvida no fim da legislatura.
Quais são as frentes parlamentares da Câmara de Curitiba?
Além da proteção das crianças e do transporte público, as frentes parlamentares da Câmara de Curitiba se debruçam sobre as políticas públicas para diferentes áreas, como a cultura, a educação e a mobilidade. Criada no segundo semestre do ano passado, a Frente Parlamentar em Defesa dos Taxistas, por exemplo, recebeu representantes da categoria, em abril passado. As demandas chegaram a pautar sugestões da Câmara à Prefeitura de Curitiba.
Outro exemplo do debate de políticas públicas é o realizado pela Frente Parlamentar Condominial de Curitiba. Reuniões e simpósio no mês de abril já deram a origem a dois projetos de lei com a proposta de trazer mais segurança aos moradores de condomínios, como para a realização de vistorias periódicas às edificações.
Confira a relação completa de frentes parlamentares da Câmara de Curitiba:
- Frente Parlamentar de Acompanhamento do Plano de Vacinação de Curitiba Covid-19
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
- Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia
- Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional
- Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Frente Parlamentar de Estudos sobre a Regularização Fundiária
- Frente Parlamentar Condominial de Curitiba
- Frente Parlamentar de Defesa dos Motoristas e Pilotos de Aplicativo de Carona e Entrega
- Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escolas Municipais
- Frente Parlamentar do Samba, do Carnaval e das Políticas Culturais
- Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
- Frente Parlamentar em Defesa dos Taxistas
- Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância
- Frente Parlamentar dos Novos Editais de Concessão do Transporte
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
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