Município vai informar sobre origem e aplicação de valores gerados por multas de trânsito

Uma nova lei proposta pelo vereador Rodrigo Corrêa determina que as informações sobre a coleta e destino dos recursos provenientes das multas de trânsito no município de Pato Branco sejam divulgadas à população. A Lei 6.309, de 27 de junho de 2024, foi aprovada e sancionada passando a valer na data de publicação.

A Prefeitura informou que a partir de agora, o Portal de Transparência fornecerá informações sobre a infração. Os relatórios e demonstrativos detalham as fontes da infração, como radares fixos, agentes de trânsito ou não pagamento do estacionamento rotativo, bem como a origem dos recursos. A destinação desses recursos também serão divulgados, se foram direcionados ao custeio dos órgãos responsáveis pela gestão de trânsito, entre outros. Além disso, constarão informações sobre quaisquer incidentes de trânsito que ocorram no município.
O vereador Rodrigo Corrêa enfatizou que a nova lei proposta busca assegurar maior transparência e publicidade aos valores arrecadados pelo departamento de trânsito do município. Segundo ele, a medida visa detalhar mensalmente a origem e o destino desses recursos, proporcionando clareza e responsabilidade na gestão dos fundos públicos.

"Atualmente, durante a prestação quadrimestral do executivo municipal, temos apenas o valor total da arrecadação, sem detalhes sobre a origem desses valores. Através dessa lei, o município será obrigado a divulgar mensalmente, no meio eletrônico, a origem desses valores, seja do estacionamento rotativo, multas de trânsito ou valores das lombadas eletrônicas, especificando cada ponto da cidade. Precisamos saber qual ponto dessas lombadas eletrônicas está gerando mais multas e, também, onde esses recursos estão sendo investidos. Queremos saber quanto o departamento de trânsito investe em sinalização viária, educação no trânsito, entre outros. Esse relatório deverá constar na página do município, esclarecendo mensalmente a origem e o destino dos recursos arrecadados”, esclareceu o vereador.