SP: autor retira projeto que prevê multas para quem distribui marmitas

Diante da repercussão negativa, nas redes sociais, do projeto que previa multas de R$ 17 mil a quem distribuísse marmitas aos sem teto da cidade de São Paulo, o autor do projeto, vereador Rubinho Nunes, do União, publicou nota na tarde desta sexta-feira (28), informando que a tramitação vai ser suspensa imediatamente.

Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONG's e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida.

Nessa quinta-feira, o projeto de Lei foi aprovado em primeira votação na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Além da multa, o texto prevê regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas. Também exige um plano detalhado de distribuição dos alimentos, descrevendo os locais, datas e horários das ações, bem como a quantidade de alimentos a serem doados em cada ocasião. Além disso, até as pessoas em situação de rua que recebem a comida também precisam estar cadastrados na prefeitura.

Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que mantém dois programas de segurança alimentar e que não existe obrigação de Termo de Permissão para entrega de alimentação às pessoas em situação de rua. E acrescentou que, caso o projeto passasse em segunda votação, seria analisado pelo prefeito Ricardo Nunes, já que depende da sanção dele.

* Com reportagem de Leandro Martins

Direitos Humanos Brasília 28/06/2024 - 18:36 Nadia Faggiani / Fran de Paula Daniella Longuinho* - repórter da Rádio Nacional Pessoas em Situação de Rua distribuição de marmitas Multa sexta-feira, 28 Junho, 2024 - 18:36 100:00