Desafio é evitar captura dos reguladores por regulados, avalia Romanelli

Assessoria

*O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou nesta terça-feira, 25, a importância das agências reguladoras para a prestação de bons serviços à população e reiterou que um dos grandes desafios é empoderar as instituições para evitar que sejam capturadas por interesses dos regulados.

"O sistema de regulação é relativamente novo e é preciso empoderar as agências para que exerçam suas atividades com autonomia", disse o deputado na abertura dos debates da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar) que estão sendo realizados em Curitiba e seguem até sexta-feira (28)

Romanelli representou a Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa no encontro da Abar. O deputado também fez apontamentos sobre o funcionamento das agências. Os processos decisórios, diz ele, ainda são pouco transparentes e a forma de comunicação é muito burocrática e complexa. "A linguagem neste meio é acessível a pouquíssimas pessoas. É preciso simplificar a comunicação para que a população possa compreender os temas tratados", sugeriu.

O deputado rememorou o processo de criação, implantação e estruturação da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), instituída por lei em 2002, mas que só começou a funcionar uma década depois, em 2012. "Hoje, temos uma relação muito simples, desburocratizada e direta com a agência", afirmou Romanelli ao destacar o posicionamento do atual diretor-presidente, o ex-ministro Reinhold Stephanes.

Romanelli também citou as preocupações da Assembleia Legislativa em relação aos contratos de pedágios, novos e antigos, e lembrou da grande mobilização no Paraná para que o atual modelo de concessão de rodovias, elaborado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ocorresse pelo menor preço de tarifa. "Temos uma modelagem melhor do que antes, mas ainda falta clareza sobre as obrigações das concessionárias", considerou.

*Agenda -* No encontro da Abar, as câmaras temáticas vão debater ainda o saneamento básico, recursos hídricos, saúde e lei nacional da tarifa social publicada no último dia 14 de junho. Além disso, mesas redondas vão tratar de assuntos jurídicos e institucionais, governança e controle social, energia e mudanças climáticas, transporte, logística e segurança viária, e petróleo e gás.