Nikolas Ferreira articula por urgência em PL que prevê castração a estuprador; entenda a proposta

Em meio à perda de força do PL 1.904/2024, conhecido como Projeto de Lei do Aborto, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) articula a urgência de votação na Câmara da proposta 4.233/2020, de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que prevê a progressão de pena de estuprador à castração química.

O PL do Aborto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), tem como objetivo equiparar a interrupção da gestação após 22 semanas ao crime de homicídio. O texto foi alvo de críticas por excluir a exceção de casos de estupro, e estabelecer uma pena maior do que para a pessoa que comete violência sexual.

Houve forte reação nas ruas e isso fez com que o PL perdesse força dentro do Congresso e dividisse, inclusive, a bancada evangélica.

Como reação, o deputado federal Nikolas Ferreira ressurgiu com o PL 4.233/20 e agora procura aprovar urgência de votação na Câmara. Por meio de uma publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar afirmou: "Basta somente uma assinatura de um líder para conseguirmos a urgência no PL que aumenta pena e castração química para estuprador", e citou nominalmente os líderes que ainda não assinaram.

Antiga PL de castração química

Essa não é a primeira proposta que trata do tema. Em 2013, o então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) propôs o PL 5.398, que estabelecia o aumento de pena e castração química para quem fosse condenado por crime sexual.

A proposta chegou a ser discutida durante uma sessão em plenário, em 2016. Porém não avançou e foi arquivada no ano de 2019. Na época, Bolsonaro declarou que a recusa do texto era um "desserviço à mulher vítima de violência".

"Começa aqui, um representante do Ministério Público do Distrito Federal afirmou que não se garantem direitos humanos violando-se direitos humanos. Ou seja, como ele mesmo disse aqui, ele é contra a castração química, por defender os direitos humanos do estuprador. A estuprada que se exploda", finalizou.