Blitz educativa do Peti difunde objetivos do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) da Secretaria Municipal de Assistência Social de Umuarama realiza nesta quarta-feira (12), uma blitz educativa em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a partir das 9h na avenida Parigot de Souza. A ação terá o apoio da do 25º Batalhão da Polícia Militar e da Guarda Municipal, além da participação da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), entre outras autoridades.

A data motiva a reflexões sobre os direitos fundamentais das crianças, como uma infância segura, acesso à educação e à saúde, livres de exploração e outras violações. Em Umuarama, por meio do Peti, a Prefeitura realiza uma série de ações com este foco – desde palestras, atividades em grupo, conscientização da sociedade, cursos e promoções envolvendo as crianças atendidas e seus familiares.

A blitz educativa terá distribuição de materiais informativos na Parigot de Souza, local onde é tradicionalmente realizada a feira livre aos domingos – na frente da Loja Maçônica Amizade, Trabalho e Justiça. A coordenadora do Peti, Daniele Ferreira da Maia, convida a população a prestigiar a ação e auxiliar na missão de orientar as crianças a lutarem pelos seus sonhos.

"Sempre falamos sobre o quanto é importante viver a infância, avançar cada fase no seu tempo e estudar para realizar seus desejos. Para ter um futuro promissor é necessário se preparar e com estudo tudo se torna mais fácil", afirmou Daniele. Além de tratar questões sobre o trabalho infantil, o Peti reforça que existe um momento adequado para o jovem adentrar ao mercado de trabalho. "Tudo tem seu tempo, mas a infância é momento de estudar e brincar. Trabalhar, só quando eles crescerem", reforça a coordenadora.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil teve início em 1996, como ação do governo federal e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para combater o trabalho de crianças em carvoarias no interior do Mato Grosso do Sul. Anos depois sua cobertura foi ampliada para alcançar progressivamente todo o país, num esforço de governo para implantar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, atendendo as demandas da sociedade.

Em 2005 o Peti foi integrado ao Programa Bolsa Família e passou a ter peso na transferência de renda para famílias vulneráveis. Em 2011, foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.

Discussões posteriores redesenharam o PETI, considerando avanços da estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da política de prevenção e erradicação do trabalho infantil, além da nova configuração do trabalho infantil no Brasil. Hoje o programa busca acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

(Assessoria PMU)