Câmara vota proposta que permite à Mesa suspender deputados, chamada de "AI-5 do Lira"

A Câmara dos Deputados vai votar hoje projeto de resolução que altera o regimento para dar à presidência da Casa o poder de punir parlamentares que se envolvam em brigas, ofensas e confusões que representem quebra de decoro. Pela proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros integrantes da Mesa Diretora poderão decidir por maioria suspender cautelarmente por até seis meses o mandato de um deputado que se enquadre nestes casos. A representação seria protocolada pela própria Mesa.

Na noite desta terça (11) foi aprovada a urgência para o texto. Com isso, ele pôde tramitar com mais rapidez e ser votado no plenário nesta quarta.

A medida foi idealizada por Lira, que diz pretender dar fim à sequência de brigas na Câmara, cada vez mais frequentes.

"O que está se pretendendo discutir nessa Casa com muita franqueza, e espero que a gente faça debate em cima do que é fato e não o que é versão, sobre os acontecimentos que ocorreram na semana passada, que já ocorreram na semana retrasada", disse o presidente da Casa. "Eles não são assuntos nem casos esporádicos, eles vem acontecendo reiteradamente, nas comissões, exageradamente".

“AI-5 do Arthur Lira”

A proposta recebeu duras críticas principalmente de deputados do PSOL. Glauber Braga (PSOL-RJ) o apelidou de “AI-5 do Arthur Lira”, em referência ao ato institucional da Ditadura Militar que deu poderes autoritários ao governo.

“Esse projeto dá ao Lira junto com a Mesa Diretora o poder de suspender o mandato de um deputado, afastar ele por um período de seis meses, por exemplo, mesmo sem ter processo prévio no conselho de ética. Olha o poder que tá se dando ao Lira nesse momento”, critica o psolista. “E que tristeza ver o líder do PT na câmara, deputado Odair Cunha, orientar a favor dessa matéria. É uma ilusão, é um suicídio, é um tiro no pé”.

Glauber avalia que o presidente da Câmara fará punições direcionadas contra seus adversários. “Quem que vocês acham que o Lira vai perseguir os aliados dele, da direita, da extrema direita? Evidentemente que não. Isso vai se voltar contra a esquerda. Hoje podem ter entregue a minha cabeça numa bandeja, mas amanhã vai ser de outro deputado de esquerda”, criticou.

Outra a discordar do projeto foi Luiz Erundina (PSOL-SP). “É absurdo! PSOL votará não!”

A ideia era votar o mérito ainda nesta quarta, mas após um pedido da maioria das lideranças, a análise ficou para esta quarta (12).

Debate

A proposta também recebeu críticas da direita. “Por uma medida cautelar, tomada pela mesa diretora, abriremos a possibilidade de suspender o mandato popular dado por parcela do eleitor brasileiro?”, questionou Mendonça Filho (União-PE). “Não quero passar pano para agressões reiteradas que merecem punições, mas suspensão de mandato precisa de deliberação da Casa.”

Bolsonaristas também reclamaram.

“Não podemos abrir brecha para que lá na frente esse trecho seja usado para perseguir A ou B”, disse Filipe Barros (PL-PR).

Parte dos bolsonaristas anunciaram apoio. “Quero respeito nessa Casa, não aguento mais passar vergonha. Decoro nessa Casa. Do jeito que está, não tem como”, disse Bibo Nunes (PL-RS), ele próprio protagonista de discussões de baixo nível.

Punição

A Mesa Diretora é o órgão que dirige a Câmara. É formada por um presidente, dois vices e quatro secretários.
A Mesa terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado, a partir do fato que originou a representação. A decisão precisará ser referendada em até 15 dias pelo Conselho de Ética.

Qualquer que seja a decisão do Conselho, caberá recurso ao plenário no prazo de cinco sessões. Poderá apresentar o recurso o deputado alvo da representação ou um décimo dos deputados.