Governo anula leilão e cancela compra de arroz importado

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra de 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A decisão foi anunciada pelo presidente da Conab, Edegar Pretto, juntamente com os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

Motivo da Anulação

Segundo Fávaro, a avaliação do governo indicou que a maioria das empresas vencedoras do leilão apresentava “fragilidades” e não tinha capacidade financeira para operar o volume financeiro necessário. As 263,3 mil toneladas de arroz arrematadas representavam 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo na primeira operação, totalizando mais de R$ 7 bilhões destinados à compra de até 1 milhão de toneladas.

“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público que deve ser tratado com a maior responsabilidade,” disse Fávaro, explicando que nenhum recurso foi transferido na operação.

Novo Edital

Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data definida para o novo leilão. A Conab convocou a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, incluindo capacidade técnica, financeira e regularidade legal.

Conflito de Interesse

O secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Reportagem do site Estadão revelou que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, era indicação de Geller, e a principal corretora do leilão, FOCO Corretora de Grãos, pertence ao empresário Robson Almeida de França, ex-assessor de Geller e sócio do filho de Geller, Marcello Geller, em outras empresas.

Objetivo da Importação

A importação de arroz visa garantir o abastecimento e estabilizar os preços no mercado interno, que aumentaram em média 14%, chegando a 100% em algumas regiões, após inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi severamente afetada, tanto na lavoura quanto nos armazéns, além de questões logísticas.

Nova Estrutura do Leilão

O novo leilão será elaborado com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir maior segurança e clareza no processo. A Receita Federal também participará da elaboração do novo leilão, juntamente com a Conab.

Declarações dos Ministros

“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder a um novo leilão, mais aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras,” afirmou o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder a um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo.”

Considerações Finais

O presidente da Conab, Edegar Pretto, ressaltou que a decisão de anular o leilão foi tomada para garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável e que as empresas participantes tenham capacidade de honrar seus compromissos. Pretto reafirmou o compromisso da Conab em revisar e melhorar os mecanismos do leilão para garantir a integridade e eficácia do processo.

A Conab não realizava um modelo de importação via leilão de arroz desde 1987, e a medida foi adotada exclusivamente devido à emergência no Rio Grande do Sul. Com todas as informações reunidas, a decisão foi de anular o leilão e revisitar os mecanismos estabelecidos, garantindo que as empresas participantes tenham a capacidade técnica e financeira para cumprir suas obrigações.