STJ nega recurso e Wassef tem nova derrota em processo movido por Juliana Dal Piva

O ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso do advogado Frederick Wassef em processo movido pela jornalista Juliana Dal Piva, colunista do ICL. A jornalista moveu ação de indenização por dano moral após denunciar ter sido ameaçada e atacada em sua honra e imagem profissional pelo advogado da família Bolsonaro, em julho de 2021. Na decisão do ministro Belizze, o magistrado avaliou que o recurso apresentado não estava adequado.

“Para elidir a conclusão do julgado de descaracterização da conduta ilícita, haja vista que a recorrida divulgou as mensagens enviadas pelo recorrente com o objetivo de defender direito próprio, demandaria a análise do conteúdo fático-probatório, o que se mostra inviável em recurso especial”, escreveu o ministro. Belizze ainda majorou os honorários da defesa de Juliana Dal Piva.

Ainda é possível apresentar recurso da decisão. No entanto, o ministro foi direto: “Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão, ensejará a imposição, conforme o caso, das multas previstas”, completou.

Em abril de 2023, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, em um processo cível movido por ela após se sentir ameaçada por ele em julho de 2021. A decisão do TJ-SP foi unânime por três votos a zero.

As mensagens do advogado de Bolsonaro foram enviadas para a jornalista depois da publicação do podcast “A vida secreta de Jair”, que mostrou indícios do envolvimento do presidente Jair Bolsonaro em esquema de desvio de salário de assessores do seu gabinete quando foi deputado federal.

Por meio de uma mensagem no WhatsApp, Wassef questionou a ética profissional da jornalista e fez comentários de cunho sexual, o que motivou a condenação. A mensagem do advogado fazia referência a governos que ele considera ditatoriais e afirma: “Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”.

No julgamento do TJ-SP, a relatora do caso, desembargadora Márcia Dalla Déa Barone, julgou que as mensagens continham mais que meras críticas. “O réu fez referência à ausência de liberdade de imprensa em países comunistas, dizendo que em, um desses lugares, o corpo da jornalista não seria encontrado, quase que dizendo ‘que pena que aqui não é assim’. Isso vai além da crítica ao que não se gosta em uma reportagem. É uma manifestação que busca constranger a atividade jornalística, o que não pode ser admitido pelo Judiciário”, disse.

A magistrada avaliou que existiu um tom intimidador nas mensagens de Wassef e, por isso, Juliana tinha autorização para divulgar os prints como mecanismo.