Pol√≠tica Cigarros eletrônicos

Comissão do Senado adia votação de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos

A votação do Projeto de Lei (PL) 5.

Por O Bemdito

11/06/2024 às 14:38:08 - Atualizado h√°
Foto: Rádio Itatiaia

A votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (11). O adiamento atendeu pedido feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado.

O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma s√©rie de exig√™ncias para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Ag√™ncia Nacional de Vigilância Sanit√°ria (Anvisa); cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

"A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da sa√ļde, não h√° controle sanit√°rio sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advert√™ncias ou alertas sobre os riscos de sua utilização", destaca o texto. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu emenda que dobra de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos.

Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que o PL deve retornar à pauta da comissão em 30 dias. O parlamentar destacou, entretanto, que, quando voltar à an√°lise do colegiado, o texto poder√° ser alvo de um pedido de vista, postergando outra vez a votação.

Proibição

No Brasil, a regulamentação de cigarros eletrônicos est√° sob responsabilidade da Anvisa que, desde 2009, pro√≠be o produto. Em abril, a diretoria colegiada da ag√™ncia optou por manter a vedação. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

resolução da Anvisa que mant√©m a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar pode ser acessada aqui.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar tamb√©m são conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descart√°veis ou de uso √ļnico; produtos recarreg√°veis com refis l√≠quidos (que cont√©m, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que cont√©m sais de nicotina e outras substâncias dilu√≠das em l√≠quido e se assemelham a pen drives, entre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarreg√°vel com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um l√≠quido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usu√°rio inala o vapor.

Os l√≠quidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, al√©m de aditivos, sabores e produtos qu√≠micos tóxicos à sa√ļde - em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

Fonte: O Bemdito
Comunicar erro
Jornalista Luciana Pombo

© 2024 Blog da Luciana Pombo é do Grupo Ventura Comunicação & Marketing Digital
Ajude financeiramente a mantermos nosso Portal independente. Doe qualquer quantia por PIX: 42.872.330/0001-17

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Jornalista Luciana Pombo
Acompanhantes GoianiaDeusas Do Luxo