Condenadas por crime violento não têm direito à prisão domiciliar quando engravidam, diz STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mulheres condenadas por crimes violentos não ganham o direito à prisão domiciliar ao engravidar. A decisão, proferida apenas pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, cassou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que concedera o benefício a uma mãe de dois filhos pequenos, condenada a 14 anos e oito meses de reclusão por latrocínio - roubo seguido de morte da vítima.

O ministro argumenta que, além de ter violado as condições de uso da tornozeleira eletrônica várias vezes, a mulher não tinha direito ao regime domiciliar, pois o crime foi cometido com violência.

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