A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apelidada de “PEC das Praias“, deve ficar paralisada no Senado Federal pelos próximos meses, após desencadear uma série de discussões acaloradas e polarização nas redes sociais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apelidada de “PEC das Praias“, deve ficar paralisada no Senado Federal pelos próximos meses, após desencadear uma série de discussões acaloradas e polarização nas redes sociais. Essa proposta, visa a revogação de um segmento da Constituição para possibilitar a transferência gratuita de territórios da Marinha para fins de habitação social e para a administração de estados e municípios, foi recebida com cautela e resistência por parte dos líderes partidários. A iniciativa foi proposta pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) e relatada pelo Senador Flávio Bolsonaro. A controvérsia em torno da PEC se agravou com a entrada de figuras públicas no debate, como o jogador Neymar, que se manifestou a favor, e a atriz Luana Piovani, que expressou sua oposição.
O governo manifestou sua preocupação, principalmente na possibilidade da PEC abrir caminho para a especulação imobiliária e limitar o acesso público às praias, um bem natural que é patrimônio de todos os brasileiros. Para que a proposta avance, é preciso ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, obter um mínimo de 49 votos favoráveis no plenário. Caso o texto sofra alterações, será necessário um retorno à Câmara dos Deputados para um novo acordo entre as duas casas legislativas.
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