Por um novo marco de poder no Rio: com milícia, não tem jogo

Para pensar a vida no Rio de Janeiro é preciso falar do domínio das milícias e da sua influência na dinâmica política. As milícias não são um poder paralelo, elas estão na estrutura do Estado, em condição de definir o planejamento urbano da cidade. São parte importante nos espaços de poder, com braços no alto escalão da prefeitura e do governo do estado, nas casas legislativas e no comando das polícias.

Um levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF), feito em parceria com Fogo Cruzado, mostrou que as milícias controlam 57,5% do território da capital. O crescimento deste domínio está intimamente associado ao projeto de cidade desenvolvido nas últimas duas décadas. Deste controle territorial, 93,8% está localizado na zona oeste, região que recebeu investimentos bilionários durante o período dos megaeventos. Os investimentos em infraestrutura e as remoções forçadas – o maior número da história da cidade – realizadas por Eduardo Paes buscaram favorecer a especulação imobiliária e abriram caminho para a grilagem de terras com alto valor de mercado.

Em um país que nunca realizou a reforma agrária, a grilagem de terras é um dos principais elementos de reafirmação das desigualdades sociais e dos crimes praticados na cidade e no campo.

Em 2022, o Brasil atingiu a marca média de um conflito por terra a cada quatro horas. As mãos que dizimaram a população indígena e que, até hoje, assassinam centenas de pessoas nas regiões rurais e urbanas são as mesmas que mataram Marielle Franco.

Recentemente, em delação premiada, o assassino confesso de Marielle, Ronnie Lessa, afirmou que o pagamento pelo crime seria feito a partir de terras que somavam R$100 milhões. Lessa revela a estrutura complexa de atuação das milícias que envolve agentes públicos de diferentes escalões, contando com a participação de empresas regularizadas.

Os grupos se valem de legislações criadas com o intuito de beneficiar moradias populares para facilitar a regularização das terras.

As Áreas de Especial Interesse Social (Aeis), destinadas ao assentamento de moradias populares, têm tido sua finalidade constantemente desviada na Câmara Municipal para favorecer as milícias. Em 2017, Chiquinho Brazão – acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle – apresentou um projeto de lei para criar AEIS nos bairros do Tanque e da Praça Seca. Das 14 localidades apresentadas no PL, oito eram controladas pelas milícias.

É urgente desmontar esta economia miliciana. A fiscalização da prestação de serviços nos territórios e a regulação do mercado imobiliário são pontos de partida.

Os lucros das milícias estão ancorados em seu poder político e no aparelhamento da estrutura do Estado. Por isso, o combate às milícias passa pela arena eleitoral. A luta contra a política do ódio implica na luta contra as máfias da ganância. O Rio de Janeiro precisa refundar seu marco de poder. O povo carioca vem pagando muito caro por acordos criminosos feitos por quem governa a cidade há muito tempo. Quem se associa às milícias - seja nomeando milicianos como secretários e assessores, seja flexibilizando legislações para possibilitar o avanço da grilagem – não pode mais ter espaço no aparelho público. Com milícia, não tem jogo. Não pode ter.

*Juan Leal é presidente do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) do Rio de Janeiro e Tarcísio Motta é deputado federal (Psol-RJ) e pré-candidato a prefeito do Rio.

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.