Câmara de Pato Branco instala Comissão Especial de Inquérito (CEI)

Seguindo o Regimento Interno da Casa, que não permite a tramitação de três Comissões Especiais de Inquérito (CEI) simultaneamente, foi lido em 27 de maio de 2024 o relatório conclusivo da CEI instaurada para apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais contra o Município de Pato Branco. Com a finalização desta, passou a tramitar na Casa o Requerimento nº 14, de julho de 2023, que visa investigar possíveis autopromoções praticadas pelo Executivo e por agentes públicos municipais.

O requerimento da nova CEI foi apresentado pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Maria Cristina Hamera (PL) e Romulo Faggion (União Brasil). Na sessão desta quarta-feira, foi composta a Comissão, com cada partido apresentando seus representantes, respeitando a proporcionalidade partidária.

Composição da Comissão

A Comissão será composta pelos seguintes vereadores:

• Claudemir Zanco (PL)
• Dirceu Boaretto (PRD)
• Lindomar Brandão (PP)
• Rafael Celestrin (PSD)
• Romulo Faggion (União Brasil)

Esses vereadores serão responsáveis pela apuração de possível prática de autopromoção por parte do Executivo e agentes públicos municipais.

• Reunião sobre "A importância da segurança para o setor rural" é realizada em Pato Branco

Próximos Passos

De acordo com o Regimento Interno, os cinco vereadores têm dois dias para se reunir e definir as atribuições de cada um na CEI. Esta etapa é crucial para estabelecer a metodologia de investigação e garantir que todas as áreas de possível autopromoção sejam devidamente examinadas.

“A instalação desta nova CEI reflete o compromisso da Casa em manter a transparência e a integridade na administração pública, assegurando que quaisquer irregularidades sejam investigadas e tratadas conforme a legislação vigente”, afirma Romulo Faggion.