Política Direitos Humanos

Conselho Nacional dos Direitos Humanos comemora dez anos de criação

Em dez anos de exist√™ncia, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) cumpriu um papel fundamental na consolidação da democracia no pa√≠s.

Por Agência Brasil

04/06/2024 às 15:40:03 - Atualizado h√°

Em dez anos de exist√™ncia, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) cumpriu um papel fundamental na consolidação da democracia no pa√≠s. A avaliação √© de ex-presidentes do colegiado que compareceram, nesta terça-feira (4), à cerimônia de comemoração da criação do conselho, em Bras√≠lia.

Com a finalidade de promover e defender os direitos humanos no pa√≠s, o conselho atua por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras de condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstas na Constituição Federal de 1988 e em tratados e atos internacionais ratificados pelo pa√≠s.

No cargo de presidente entre 2018 e 2020, Leonardo Pinho disse que o CNDH cumpriu seu papel de ser uma instituição nacional autônoma de direitos humanos em um per√≠odo de ataque às instituições.

"Essa história [do conselho] de dez anos √© uma afirmação de que não √© poss√≠vel ter democracia, pol√≠tica p√ļblica emancipatória, sem participação e controle social. Sem a garantia fundamental da participação da população não h√° democracia. Não h√° as promessas da Constituição Federal de 1988", disse.

O tamb√©m ex-presidente Darci Frigo (2022), lembrou que o CNDH passou por v√°rias tentativas de esvaziamento da participação da sociedade no governo passado e que se se não houvesse uma articulação da sociedade civil o conselho teria sofrido um golpe. Ainda de acordo com Pinho, √© necess√°rio fortalecer a instituição para enfrentar os desafios relacionados à atuação da extrema-direita no Brasil.

"O campo progressista que defende os direitos humanos no pa√≠s precisa se dar conta de que, neste momento, fortalecer uma instituição como o CNDH como autônoma √© fundamental, porque não estamos brincando de fazer direitos humanos nesse pa√≠s, porque a extrema-direita est√° a√≠ e ela est√° tentando corroer todo o edif√≠cio da democracia. A gente precisa se preparar."

Frigo avalia que √© preciso fortalecer a equipe do conselho e dot√°-lo de orçamento compat√≠vel com sua atuação: "√© importante a participação do poder p√ļblico, da sociedade civil no conselho, mas √© muito importante a participação da equipe do conselho nacional. Essa equipe permite que, no dia a dia, as ações e deliberações do conselho nacional sejam efetivadas. √Č importante fortalecer essa parte institucional do conselho, com estrutura e orçamentos condizentes com o seu papel".

O defensor p√ļblico federal Renan Sotto Mayor, que presidiu o CNDH em 2020, citou os desafios enfrentados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e lembrou da importância da sociedade civil.

"Foi com honra e dificuldade que a gente enfrentou a gestão do governo federal passado. Inclusive tentou-se fazer uma movimentação para que algu√©m de extrema-direita assumisse a presid√™ncia do CNDH, mas a sociedade civil foi central para evitar esse tipo de situação", pontou.

Mayor disse que o CNDH teve um papel fundamental para a proteção de povos ind√≠genas que vivem isolados e são de recente contato e lembrou que o indigenista Bruno Pereira, cujo assassinato completa dois anos amanhã, foi quem procurou o colegiado e sugeriu a edição de uma resolução, em dezembro de 2020, para proteger esses povos que sofriam em razão do desmonte de órgãos como a Função Nacional dos Povos Origin√°rios (Funai), de proteção ambiental e da ação de garimpeiros ilegais.

"Muitos não sabem, mas a ideia dessa resolução foi do Bruno Pereira que nos procurou e a gente sabia que estava em um governo de exceção, de violação de direitos humanos e quando a gente pensa em povos ind√≠genas isolados, a gente não tem lei. A gente tem algumas normativas, mas não tem lei", disse o defensor que lembrou que a resolução foi utilizada pelo Supremo Tribunal Federal para determinar que o governo tomasse ações para proteger esses povos.

Atual presidente do CNDH, Marina Dermmam, citou o car√°ter de luta do conselho na defesa e promoção de direitos humanos e na atuação em casos de violações desses direitos.

"O CNDH Esteve ao lado do povo brasileiro nos locais onde houve violações de direitos humanos, acolhendo as v√≠timas e fazendo os enfrentamentos necess√°rios. Esteve ao lado dos povos e comunidades tradicionais quando seus territórios foram ameaçados por grileiros, garimpeiros, latifundi√°rios ou pelos governantes de ocasião. Esteve ao lado de comunidades urbanas que tiveram seus direitos violados por grandes empreendimentos ou pela especulação imobili√°ria. Est√° ao lado da população de rua, cotidianamente invisibilizada nas diversas cidades do pa√≠s. O CNDH tamb√©m sempre esteve ao lado das mulheres, na luta contra as diversas forma de viol√™ncia, como a viol√™ncia pol√≠tica de g√™nero, que tem nos preocupado bastante. O CNDH tamb√©m est√° comprometido com a luta pela justiça clim√°tica que deve ser verdadeiramente sustent√°vel e que deve respeitar os territórios e seus modos de vida tradicionais. São essas e outras lutas e esse compromisso histórico do CNDH que celebramos na data de hoje", discursou.

Participação

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, tamb√©m reforçou o papel fundamental do CNDH na valorização dos direitos humanos.

"O CNDH cumpre um papel absolutamente fundamental na consolidação dos direitos humanos reconhecidos no Brasil, mas um papel ainda mais importante na valorização dos direitos humanos de maneira geral. Não nos enganemos, vivemos em um pa√≠s em que não se respeita os direitos humanos."

Segundo o ministro, o colegiado, expressa a necessidade de participação social na definição das pol√≠ticas p√ļblicas e no projeto de pa√≠s.

"Vamos ter que ajudar a construir as pol√≠ticas p√ļblicas e, mais do que isso, os projetos de Estado, o planejamento do Brasil, o que o pa√≠s vai ser nos próximos anos e a pol√≠tica de direitos humanos vai ter que estar acoplada a esses interesses", discursou.

Durante a cerimônia, o Defensor P√ļblico-Geral da União, Leonardo Magalhães, ressaltou o car√°ter de participação social do CNDH, composto de forma parit√°ria por representantes do governo federal e da sociedade civil.

"Esse √© um espaço dialógico importante, de converg√™ncia entre o poder p√ļblico e os movimentos sociais para que possam tamb√©m cobrar do governo federal a efetiva implantação das medidas em direitos humanos", afirmou. "Tenho certeza de que se não fosse o CNDH, juntamente com outras instituições, estar√≠amos em uma situação de retrocesso social em mat√©ria de direitos humanos sem precedentes", complementou.

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