MPF pede apuração sobre definição da taxa Selic; Edu Moreira denunciou escândalo

O Ministério Público Federal (MPF), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ingressou com uma representação para "identificar eventuais desvios de finalidade pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central na definição da taxa Selic".

Segundo o subprocurador Lucas Furtado, a apuração se daria por suposta "grande influência as projeções constantes do chamado 'Boletim Focus', elaborado a partir de pesquisas macroeconômicas realizadas por diversas instituições, tais como bancos, consultorias, corretoras".

De acordo com Furtado, as instituições "podem ter interesse na manipulação do índice para ganhos próprios e privados indevidos e em prejuízo aos interesses públicos e ao erário".

"Ofereci em ocasião anterior junto a essa Corte de Contas representação com o objetivo de que o TCU adotasse medidas tendentes a conhecer e avaliar as consequências positivas e negativas ao erário, especialmente aos cofres públicos da União, diante da manutenção da taxa Selic pelo Banco Central em patamares elevados, assim como conhecer e avaliar se consideram os riscos fiscais do país, diante da interdependência entre a política fiscal e monetária", escreve o subprocurador.

Segundo ele, é "evidente o risco de a definição da taxa Selic depender de projeções calcadas em estudos realizados por bancos e instituições privadas". "A descoberta de eventual manipulação do mercado financeiro para ganhos próprios e indevidos por instituições financeiras privadas não representaria, neste caso, novidade ou surpresa", afirma.

Eduardo Moreira denunciou na sexta-feira (24)

Na sexta-feira (24), no ICL Notícias – 1ª Edição, Eduardo Moreira chamou a atenção para o problema ao analisar um episódio que tem muitos indícios de manipulação. Ele explicou didaticamente:

Um dos componentes usados para definir a taxa de juros do Copom é a expectativa do mercado em relação à inflação. Em casos de expectativa de inflação alta, a prática mais comum é não baixar ou até subir os juros. E vice-versa.

Essa expectativa de mercado é medida por um levantamento que se chama Boletim Focus, feito por questionário enviado aos bancos e agentes financeiros para que respondam qual a previsão do mercado. Os participantes ficam no anonimato, só Banco Central sabe quem respondeu e qual resposta deu.

Na ultima reunião do Copom houve uma discordância. Cinco integrantes da diretoria do BC defenderam queda de 0,25% na taxa de juros e quatro outros achavam que deveria cair 0,50%.

Todos os que indicaram que a queda deveria ser menor foram indicados na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e todos que defenderam queda maior foram indicados pelo governo Lula.

"Independência de Banco Central é papo para boi dormir", criticou Eduardo Moreira no ICL Notícias — 1ª Edição. "A pergunta a ser feita é: o Banco Central é dependente de quem? A gente criou um modelo esdrúxulo, em que o BC é dependente do governo anterior. Olha que maluquice: temos hoje à frente da instituição alguém que era absolutamente ligado ao governo anterior. Roberto Campos Neto fazia contas para estimular e ajudar a campanha de Bolsonaro".

Eduardo denuncia que a imprensa, que costuma estar afinada com os interesses dos bancos, decidiu agora atacar os diretores do BC ligados ao governo Lula e fortalecer o grupo indicado por Bolsonaro.

Um dos exemplos é a chamada de matéria do site Metrópoles na semana passada: "Piorou geral: Focus detona projeção para Selic, inflação, dólar e PIB".

Diz o texto: "Os cerca de 150 analistas consultados semanalmente em pesquisa realizada pelo BC, pioraram as projeções para os principais indicadores econômicos do país".

A notícia do Metrópoles é só uma entre várias da imprensa que defendiam tese parecida, de que as perspectivas da economia brasileira pioraram.

Eduardo, no entanto, denuncia que, ao contrário do que diz o noticiário, não foram os "150 analistas" que passaram a interpretar de forma negativa o cenário econômico.

"Olha o escândalo: algum ou alguns bancos pegaram e meteram 8% de inflação só para puxar a média para cima e fazer confusão no mercado. Analista de banco nunca muda tanto, normalmente vai de 3% para 3,1%, para 3,2%. De 4% para 3,8%. Mudanças de uma semana para outra costumam ser pequenas. O que fizeram agora para manipular a opinião pública, aparentemente em combinação com os veículos de imprensa, para gerar a notícia que os meios de comunicação usariam? Como é anônimo, colocaram uma expectativa de 8%".

Fazendo isso, explica Eduardo, elevaram a média para enfraquecer o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfraquecer o diretor de política monetária do BC, Gabriel Galípolo, e enfraquecer toda a área econômica do governo.

"O Broadcast faz uma pesquisa parecida com a Focus e pede para os bancos darem os nomes. Nessa versão, a expectativa de inflação para 2026 está em torno de 3% e não passa de 4,03%. No boletim Focus, botaram o 8% para poder manipular as notícias e queimar o filme do governo na economia. E forçar o BC a tomar decisão em cima de uma mentira, em cima de um respondente, que é anônimo"

Até mesmo os personagens que atuam no mercado estranharam. O jornal Valor da sexta-feira (24) traz matéria com o seguinte título: "Mercado questiona peso do Focus nas projeções e comunicação recente do BC".

"Nós do ICL estamos entrando hoje com pedido por Lei de Acesso à Informação (LAI) para saber quem colocou a projeção de 8% no boletim Focus. Isso é claramente uma tentativa de manipular a opinião pública, artificialmente subindo uma média que gera notícias que parte da imprensa precisa para bater na equipe econômica do governo. Queremos saber a projeção das instituições com os nomes de cada uma".
Destaca Eduardo: "Esse é um dos maiores escândalos recentes, ao que tudo indica combinado com o banco que jogou a previsão de 8%". Ele lembra que a notícia sobre piora de cenário saiu na mesma semana do jantar organizado por Luciano Hulk para Roberto Campos Neto e Tarcísio de Freitas. "Não tem como não conectar esses pontos", diz.

Diante do pedido de esclarecimento feito pelo ICL por meio de LAI, Eduardo comentou, então: "Com isso, vai ter gente que não vai conseguir dormir hoje".

Novos indícios

No programa ICL Notícias – 1ª Edição desta terça-feira (28), um estudo da economista Deborah Magagna reforçou as suspeitas de manipulação.

Veja o vídeo em que Eduardo Moreira apresenta essas novas pistas de que pode estar havendo distorção nas expectativas usadas para definir a taxa Selic: