CFEM: liberados R$ 74 milhões para municípios afetados

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 74.109.722,32 a todos os municípios que foram afetados pela atividade de mineração. O montante é referente a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do mês de abril de 2024. Os municípios que terão direito aos royalties da mineração são os que possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos, que atendam ao setor. Ao todo, 2.030 municípios receberam a indenização.

O município que recebeu a maior quantia foi Marabá (PA). A contar de maio de 2023 a abril de 2024, foram mais de R$ 2,2 milhões distribuídos. Logo atrás está São Luís (MA), com R$ 2,2 milhões e Açailândia (MA), que recebeu aproximadamente R$ 2 milhões.

Segundo o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, um dos objetivos da CFEM é remunerar os entes produtores de minérios pela exploração que as companhias mineradoras fazem dos recursos naturais.

"O fato de existir essa estrutura de transporte de uma ferrovia, de um porto ou um minero duto e o fato de existir estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento da jazida são as condições que tornam a cidade impactada pela atividade de mineração, então pelo menos nessa parte de rodovias portos a legislação prevê sim a possibilidade de ser um município afetado pela atividade da mineração", explica.

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O ciclo, que compreende os recolhimentos ocorridos entre maio de 2023 e abril de 2024, foi encerrado com esta distribuição.

Do total a ser distribuído, aproximadamente R$ 38 milhões vão para localidades que possuem ferrovias, R$ 29 milhões para localidades com estruturas minerárias, pouco mais de R$ 5,3 milhões onde estão localizados portos e R$ 127 mil a cidades com dutovias.

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