EA é processada por jogadores de clube brasileiro por violações de direitos de imagem

Em um recente embate jurídico, Jonathan Calleri e Rafinha, jogadores renomados do São Paulo Futebol Clube, estão acionando a Electronic Arts (EA), alegando violação de direitos de imagem. A demanda, avaliada em R$ 235 mil, destaca a ausência de contratos individuais na representação dos atletas nas edições populares do jogo FIFA.

Os processos salientam que, enquanto Calleri reporta violações de 2015 até 2021 requerendo R$ 35 mil, Rafinha busca uma indenização de R$ 200 mil pelas inclusões entre 2008 a 2019 e em 2021, incluindo sua representação nas edições do FIFA Manager de 2008 a 2014. Essa disputa coloca em perspectiva o equilíbrio delicado entre as licenças coletivas de imagem e os direitos individuais dos atletas.

Lei Pelé: Ferramenta Legal dos Atletas

Baseados na Lei Pelé, que salvaguarda os direitos vinculados à imagem dos jogadores do futebol brasileiro, os atletas reforçam a necessidade de acordos diretos, conforme estipula o artigo 87 da referida Lei. Joaquín Gabriel Mina, advogado dos jogadores, esclarece a posição: "Os jogadores entendem que sua imagem é um direito personalíssimo e que sua utilização para fins econômicos deve ser remunerada, o que não ocorreu. A autorização emitida pela FIFPro não atinge o direito pessoal de cada atleta, sendo que essa autorização deve ser individual e pessoal".

Defesa da Electronic Arts

Em contrapartida, a EA defende seu procedimento salientando acordos coletivos estabelecidos com federações representativas, inclusive com licença FIFPro que abrange a representação em massa de atletas e equipes. A empresa destaca que, embora tenha esses acordos, eles não cobrem totalmente todos os jogadores e equipes, especialmente fora do circuito brasileiro, uma vez que não há acordos completos de licenciamento com a confederação brasileira de futebol.

A questão não apenas reflete as disputas sobre direitos individuais versus coletivos mas também traz à tona o papel dos jogadores enquanto detentores de seus próprios direitos de imagem. Os processos, movidos desde 2022, colocam em xeque a prática corrente de licenciamento e representação em jogos eletrônicos globais, e podem estabelecer um precedente significativo para futuras negociações entre atletas e publishers.

Enquanto isso, a série FIFA da EA encerrou, dando lugar ao novo FC 24, simbolizando uma nova era para a famosa editora, que continua a oferecer simuladores esportivos realistas para várias plataformas, incluindo PS4, PS5, Xbox One, Xbox Series, Nintendo Switch e PC.