Governo notifica 20 operadoras de planos de saúde por quebra unilateral de contratos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou nesta sexta-feira (24) vinte operadoras de planos de saúde a darem explicações sobre cancelamentos unilaterais de contratos. As empresas têm até dez dias para apresentarem esclarecimentos ao órgão governo federal.

A medida é uma resposta ao número significativo de reclamações registradas nos sistemas da própria Senacon e ao aumento de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) no sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Governo: tratamento contínuo

Segundo a Senacon, os consumidores mais afetados são pessoas em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo.

A Senacon informou que o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações, enquanto que o Sindec Nacional contabilizou 66 ocorrências. Já a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1753 queixas sobre o tema.

Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) diz que recebeu a notificação e “está à disposição para contribuir com informações técnicas na busca por elucidar pontos importantes sobre as operadoras dos planos de saúde e às regras a que estão submetidas”.

Planos e associações notificadas

• Unimed Nacional
• Bradesco Saúde
• Amil
• SulAmérica
• Notre Dame Intermédica
• Porto Seguro Saúde
• Golden Cross
• Hapvida
• GEAP Saúde
• Assefaz
• Omint
• One Health
• Prevent Senior
• Assim Saúde
• MedSênior
• Care Plus
• Unidas — União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
• FenaSaúde — Federação Nacional de Saúde Suplementar
• Abramge — Associação Brasileira de Planos de Saúde
• Ameplan — Associação de Assistência Médica Planejada

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