SC gastou só R$14 em acolhimento a cada caso de violência doméstica em um ano

Amanda Miranda – Newsletter Passando a Limpo

O governo de Santa Catarina gastou apenas R$14,62 do orçamento em acolhimento e auxílio financeiro para cada um dos 58.800 casos de lesão corporal, brigas ou ameaças contra a mulher em 2023. O estado comandado pelo bolsonarista Jorginho Mello (PL), que tem a delegada Marilisa Boehm como vice-governadora, utilizou somente R$ 860 mil dos recursos previstos no orçamento para essa finalidade – o equivalente a 5,4% do total de R$ 15,8 milhões deixado na rubrica pelo governo do seu antecessor, Carlos Moisés (Republicanos).

Estatísticas de março deste ano indicam um caso de feminicídio a cada quatro dias em Santa Catarina. Além disso, em três anos houve aumento de 10 mil registros de lesão corporal, vias de fato e ameaças contra mulheres. O acolhimento é considerado uma das fases mais importantes após a denúncia de agressão, pois é quando a mulher se sente fortalecida para não reatar laços com o agressor. E a independência financeira é um dos fatores que garante à mulher sua autonomia, o que pode evitar a escalada da agressão para o feminicídio.

A falta de investimento em políticas públicas de acolhimento e auxílio financeiro a mulheres chamou a atenção da deputada Luciana Carminatti (PT), uma das três mulheres a ocuparem vagas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ao lado de Paulinha (Podemos) e Ana Campangnolo (PL), bolsonarista que se auto intitula anti-feminista. "As mulheres catarinenses estão sofrendo uma dupla violência: as agressões e a incompetência do Estado em apoiar as vítimas. Os números mostram a escalada dos casos, sem nenhuma resposta do poder público. Pelo contrário, temos aqui um total descaso nos investimentos", destaca.

No ano passado, os R$ 860 mil investidos foram utilizados para pagar a Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida, prestadora de serviços de acolhimento provisórios. Este ano, a mesma entidade foi responsável por receber os pouco mais de R$ 354 mil investidos em cinco meses. A dotação até o final do ano é de cerca de R$ 1,2 milhões, mas a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS) não respondeu se tem projetos ou planos para investir o total aprovado ou se ele será destinado a outra finalidade.

Governador Jorginho Mello. Foto: Rafa Neddemeyer/Agência Brasil

Sem acolhimento após violência doméstica

"Esse recurso poderia ser usado para acolher as mulheres vítimas de violência, para dar condições para elas terem estabilidade financeira, ações que hoje não existem em Santa Catarina", sugere Carminatti, responsável por leis como a que instituiu o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar em farmácia e drogarias na pandemia e a que promove o disque-denúncia nos livros e materiais didáticos distribuídos pelo estado.

Em 2021, a deputada Paulinha aprovou, na Alesc, o Programa Tem Saída. O objetivo era desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das pessoas em situação de violência doméstica e familiar, com qualificação profissional, geração de emprego e renda e inserção no mercado de trabalho.

Já a bolsonarista Ana Campagnolo, no seu primeiro mandato, em 2021, questionou o número de proposições realizadas para defesa das mulheres e definiu-os como sectários, comparando com a ausência de legislações voltadas para a defesa dos homens.

Este ano, o governo de SC investiu cerca de R$95 milhões em segurança pública, mas o orçamento para o acolhimento e ajuda financeira das vítimas de violência doméstica está em uma das pastas com menor volume de investimentos da gestão Jorginho Mello. A SAS tem, para todo o ano, dotação atualizada em R$ 78,10 milhões.